Análise dos processos orçamentários em obras públicas – estudo de caso na cidade de Fernando Pedroza/RN

Abstract

A elaboração de orçamentos de obras públicas constitui uma etapa essencial do planejamento governamental, especialmente em municípios de pequeno porte, onde a limitação de recursos humanos e financeiros tende a intensificar as dificuldades técnicas. Este Trabalho de Conclusão de Curso analisa o processo orçamentário adotado pela Prefeitura de Fernando Pedroza/RN na construção do prédio destinado ao Arquivo Municipal, identificando procedimentos, conformidade normativa, fragilidades e oportunidades de aprimoramento. A pesquisa caracteriza-se como um estudo de caso, de natureza qualitativa e descritiva, baseado na análise documental do projeto básico, das planilhas orçamentárias e do fluxo de elaboração conduzido pelo setor responsável. Os resultados mostram que o orçamento foi estruturado a partir do levantamento de quantitativos, composições de custos do SINAPI, definição do BDI e uso do software OrçaFascio, atendendo aos requisitos mínimos da Lei nº 14.133/2021. Entretanto, observou-se carência de padronização de procedimentos, ausência de mecanismos formais de conferência de quantitativos, dependência de planilhas prontas sem validação técnica e inexistência de controle comparativo entre valores orçados e executados. Com base no diagnóstico, propõe-se um modelo de aprimoramento composto por três eixos: (i) padronização de etapas e documentos; (ii) capacitação dos servidores envolvidos; e (iii) fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência. Conclui-se que, embora o processo orçamentário atenda às exigências formais, ainda apresenta lacunas que comprometem a rastreabilidade e a eficiência na gestão dos recursos públicos, exigindo a implementação de práticas mais robustas e sistematizadas para a melhoria contínua da administração municipal.