Condições e meio ambiente de trabalho – essencialidades e custos em obra do interior do semiárido.

Abstract

A Norma Regulamentadora – 18 estabelece os parâmetros de ordem administrativa, planejamento e organização com o intuído de implementar medidas de controle e sistemas de prevenção e segurança dos processos, condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção. Suas obrigações se estendem aos empregadores que desempenhem atividades ou prestem serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral, independente do número de pavimentos, tipo ou objetivo social. Tendo em vista a importância do setor da construção civil para a economia do país, sua capilaridade na sociedade em termos de geração de empregados e a quantidade alarmante de acidentes no setor tornam fundamental a aplicação da NR – 18. No entanto, seguindo a literatura pode-se perceber como a norma supracitada é negligenciada em boa parte dos canteiros de obra e, nesse cenário, o presente trabalho objetivou aferir o cumprimento da Norma Regulamentadora 18, e seus custos de adequação, em um canteiro de obras no interior do Rio Grande do Norte. Para tanto, a metodologia utilizada para identificar os itens em desacordo com a norma e seus custos de adequação, foi a aplicação de um “checklist” elaborado de acordo com os itens da própria NR – 18 e da NR – 28 para estabelecer a penalidades pelo não cumprimento dos mesmos. Os resultados apontaram uma dificuldade administrativa e organizacional em cumprir as imposições da norma, tendo em vista a quantidade de itens de simples adequação e baixo custo, quando não, custo zero. Por meio da comparação entre o valor das multas em uma eventual fiscalização, R$ 90.485,00 reais (noventa mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais) com os custos de adequação previstos pela pesquisa, R$ 12.394,00 reais (doze mil e trezentos e noventa e quatro reais), é claro o interesse da empresa em adequar seus ambientes de trabalho a norma, além de ganhar em produtividade e melhorar as condições de trabalho, segurança e saúde para os seus colaboradores.