Aumento arrecadatório em tempos de crise: um estudo das receitas próprias do município de Mossoró/RN

Abstract

Após a promulgação da Constituição Federal de 1988 os município tornaram-se definitivamente entes políticos autônomos, a partir de quando lhes foi atribuído um plexo de obrigações. Desde então as receitas municipais tornou-se tema de extrema relevância, pois são a partir delas que as pessoa políticas podem concretizar as atividades planejadas, carecendo ainda de maior atenção em tempos de crise, haja vista as oscilações e reduções sempre verificadas. Diante do referido cenário, o presente trabalho tem por objetivo analisar quais as medidas adotadas pelo Município de Mossoró/RN para contornar os efeitos da recessão econômica dos anos 2014-2017 e retomar o crescimento da arrecadação própria. A pesquisa teve como método o estudo de caso, com a utilização de dados estatísticos e entrevistas não estruturadas – focalizadas, sendo dividida em dois momentos distintos: o primeiro, responsável pelo estudo dos ingressos próprios auferidos pelo Município de Mossoró/RN na última década (2009 a 2018), e o segundo onde são analisados todas as mudanças legislativas, administrativas e judiciais que ensejaram o fenômeno arrecadatório verificados no biênio 2017-2018. O trabalho concluiu que o êxito arrecadatório se deu com a utilização de uma série de instrumentos legais e administrativos por parte Secretaria da Fazenda Municipal, seguido do trabalho eficiente da Procuradoria Fiscal do Município, sem que houvesse aumento de alíquotas para os cidadãos.