Equidade de gênero no ambiente de trabalho: um estudo da aplicabilidade da Lei 14.457/2022 - Programa Emprega Mais Mulheres

Abstract

Muitas são as lutas que as mulheres enfrentaram e enfrentam até atualidade para que pudessem ter seu espaço e reconhecimento como pessoas trabalhadoras para economia, pois desigualdade no trabalho entre gêneros, faz parte de um processo histórico que ainda reflete na dificuldade de empregabilidade feminina. Ao longo dos séculos, as mulheres foram condicionadas a viver apenas no anseio do seu lar, tendo como seu papel a obrigação de ser esposa, mãe e dona de casa, uma vez que o mundo do mercado de trabalho não reconhecia tais ações como produtivo para economia, o trabalho então, não seria uma hipótese para a figura feminina durante séculos. Com as mudanças do mundo pós-guerras e o advento da revolução industrial, esse contexto foi forçado a sofrer rupturas, e com a globalização somada ao crescimento econômico viu-se uma necessidade maior de produtividade. Inclusive com a inserção da mulher no mercado de trabalho, obteve-se um grande avanço, fazendo com que a economia global não sofresse tantas perdas. Nessa abertura a força de trabalho feminina vem conquistando cada vez mais espaço, sempre se fazendo cada vez mais presente em todas as profissões. Embora até hoje, mulheres ainda enfrentam desafios como desigualdade salarial, jornada tripla, assédio e violência no ambiente organizacional, para promover a igualdade de gênero e garantir uma parentalidade responsável e igualitária, a lei 14.457/2022 - programa emprega mais mulheres, surge como um elemento de força obrigatória a se seguir. Para elaboração deste estudo, realizou-se uma revisão literária em estudos recentes e históricos, elencados para a compreensão dos fatores que contemplaram a criação da Lei 14.457/22.