Vivo, logo existo? Apátridas e a necessidade de existência perante outro Estado

Abstract

O presente trabalho busca, inicialmente, abordar considerações sobre os conflitos de nacionalidade que geram a apatridia no mundo, o que trouxe à tona a condição precária e vulnerável que, ainda hoje, assola cerca de 4.7 milhões de indivíduos pelo mundo à fora. Isto porque, após o aumento migratório de pessoas em determinadas regiões, seja por motivos voluntários ou involuntários, há um considerável aumento de indivíduos que passam a subsistir no mundo sem nenhuma possibilidade de acesso aos direitos básicos assegurado a todo ser humano que possui proteção de algum Estado. Neste contexto, verifica-se o quão danosa a condição de apátrida se apresenta na vida cotidiana do indivíduo, que passa a viver marginalizado e sem reconhecimento de direitos como saúde, educação e reunião familiar. Além disso, busca-se expor o paradoxo que se constrói em torno da apatridia, uma vez que irá gerar para o indivíduo diversos problemas de cunho jurídico, político e principalmente social, visto que o indivíduo que vive com esta condição passa a viver desvinculado de laços com o Estado que ele vive. Através de uma pesquisa bibliográfica em doutrinas e artigos científicos, foi construído o referencial teórico que exemplifica as diversas nuances da relação jurídica do apátrida com a comunidade internacional e como se busca, por parte dos Estados, combater e diminuir cada vez mais a apatridia no mundo. Após isso, foi apresentado o protagonismo adotado pelo Brasil na vanguarda do combate a apatridia, mostrando-se sempre disposto a abraçar as Convenções internacionais e, principalmente, com a promulgação da Lei 13.445 de 24 de maio de 2017 que passa a ordenar a figura do migrante e, consequentemente, do apátrida. O trabalho ainda evidencia a marginalidade em que vivem diversos apátridas no Brasil e no mundo, exemplificando brevemente o caso de Maha, Souad e Edward Mamo, três irmão que passaram a vida inteira sem a proteção de um Estado soberano e o quanto eles desejavam poder sair da sombra da marginalidade. Por fim, após o levantamento das informações, o trabalho concluiu que é fato que, apesar dos avanços legislativos e dos esforços trazidos pelos órgãos internacionais, a apatridia ainda representa um problema muito mais que jurídico, mas existencial.