🚨 Informamos aos concluintes que após a validação do orientador no sistema, A BIBLIOTECA PRECISA DE 7 DIAS ÚTEIS para tratar e processar os dados. Por isso, NÃO DEIXE PARA ENVIAR O TCC (graduação ou pós-graduação) DE ÚLTIMA HORA. Dúvidas: repositorio@ufersa.edu.br🚨

Em tempos de crise, novos ajustes: uma análise sobre a reforma do benefício de pensão por morte

dc.contributor.advisor1Cabral, Rafael Lamera Giesta
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.authorLeite, Ana Adrielle Bertini Pinto de Castro
dc.contributor.referee1Pereira, Eddla Karina Gomes
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee2Vitor, Rodrigo Ribeiro
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2019-12-10T13:47:21Z
dc.date.available2019-12-10T13:47:21Z
dc.date.issued2017-05-10
dc.descriptionMonografiapt_BR
dc.description.abstractThe present study dealt with the social security benefit of death pension and the main alterations suffered by this benefit, in particular, regarding Law no. 13.135 / 2015, which amended important articles of Law no. 8.213 / 91, such as those dealing with the duration of the benefit and the contribution time required to qualify for such benefit. Thus, for a better understanding of the subject, the concept and legislative path of the death benefit in Brazil were presented, which includes the alterations suffered by this benefit, and after that the reasons given by the government for the Laws changes were presented, including the reasons presented for PEC 287/2016, which may also change the death pension. In addition, a criticism was made as to the governmental reasons given, paying special attention to the supposed problem of the social security deficit and the constant use of this justification in times of political-economic crises of the country to legally limit hard-won social rights. Finally, a critical analysis was carried out regarding the need to publish Law no. 13.135 / 2015 and the impacts caused by said law, using data on the age of beneficiaries, the amount of benefits granted and active in 2015.pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa investigou o benefício previdenciário de pensão por morte e as principais alterações sofridas por esse benefício, em especial, no que tange a Lei n. 13.135/2015, que alterou artigos importante da Lei n. 8.213/91, bem como os que tratam do tempo de duração do benefício e do tempo de contribuição necessário para fazer jus a tal benefício. Desse modo, para uma melhor compreensão do tema foram apresentados o conceito e o percurso legislativo do benefício de pensão por morte no Brasil. Nesse aspecto, analisou-se as razões apresentadas pelo governo para a edição das leis que alteram o benefício, inclusive, as razões apresentadas para a PEC 287/2016, que poderá também alterar a pensão por morte. Além disso, foi realizada uma crítica quanto às razões governamentais apresentadas, dando atenção especial ao suposto problema do déficit da previdência social e à constante utilização dessa justificativa em momentos de crises políticas-econômicas do país, para, de forma legal, limitar direitos sociais e desconstitucionaliza-los em sucessivas reformas. Por fim, foi realizada uma análise crítica quanto à necessidade da edição da Lei n. 13.135/2015 e seus impactos, utilizando dados sobre a idade dos beneficiários, a quantidade de benefícios concedidos e ativos em 2015.pt_BR
dc.description.sponsorshipTrabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciadopt_BR
dc.identifier.citationLeite (2017) (LEITE, 2017)pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/1994
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3487
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal Rural do Semi-Áridopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHpt_BR
dc.publisher.initialsUFERSApt_BR
dc.relation.referencesLEITE, Ana Adrielle Bertini Pinto de Castro. Em tempos de crise, novos ajustes: uma análise sobre a reforma do benefício de pensão por morte. 2017. 62f. Monografia (Graduação em Direito), Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas, Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2017.pt_BR
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccesspt_BR
dc.rights.licenseCC-BY-SApt_BR
dc.subjectPrevidência socialpt_BR
dc.subjectPensão por mortept_BR
dc.subjectLei n. 13.135/2015pt_BR
dc.subjectCrisept_BR
dc.subjectDéficit previdenciáriopt_BR
dc.subjectSocial securitypt_BR
dc.subjectDeath pensionpt_BR
dc.subjectChangespt_BR
dc.subjectLaw no. 13,135 / 2015pt_BR
dc.subjectCrisispt_BR
dc.subjectDeficitpt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleEm tempos de crise, novos ajustes: uma análise sobre a reforma do benefício de pensão por mortept_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
AnaABPCL_MONO.pdf
Tamanho:
1,09 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format

Licença do pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1,82 KB
Formato:
Plain Text
Descrição:

Coleções