Uberização do trabalho, regulamentação legal e tendências judiciais: uma análise marxista

Abstract

Esta monografia objetiva examinar, a partir da perspectiva marxista do direito, o fenômeno da uberização no Brasil, analisando a maneira pela qual esta discussão tem sido realizada nos âmbitos acadêmico, legislativo e jurisdicional nacionais. Conceitua-se uberização como uma forma de gestão da força de trabalho baseada na utilização de tecnologias digitais comunicacionais, na qual as relações de assalariamento são negadas e assumem a aparência de prestação de serviços, e que tem como elementos centrais instabilidade, imprevisibilidade e as tendências à individualização e à precarização. No primeiro capítulo, realiza-se uma revisão de literatura acerca da temática, bem como uma abordagem aos conceitos marxianos de mais-valor, meios de produção e assalariamento. Percebe-se que as categorias marxianas permanecem presentes no modo de gestão em estudo, assumindo apenas uma aparência formal distinta. No segundo capítulo, analisam-se as tentativas de regulamentação jurídica desse modo de gestão, bem como são tecidos comentários acerca da perspectiva marxista e pachukaniana do Direito. No capítulo final, são estudados acórdãos do Tribunal Superior do Trabalho em processos das empresas Uber e 99. Verificou-se que, das 13 decisões proferidas até o momento, 11 negam o caráter empregatício das relações uberizadas; uma não trata sobre essa questão e outra, da 3ª Turma, reconhece o vínculo de emprego entre motorista e plataforma. Concluiu-se que a melhor maneira de pautar a regulamentação do trabalho uberizado no Brasil se dá pela inclusão desses profissionais no âmbito de proteção da CLT, e que esta reivindicação deve estar associada a um horizonte mais amplo de luta anticapitalista.