O silêncio da discórdia: uma perspectiva acerca da cumulação de ritos no cumprimento de sentença de alimentos, no âmbito das varas de família da comarca de Mossoró/RN
| dc.contributor.advisor1 | Oliveira, Ramon Rebouças Nolasco de | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.contributor.author | Barbosa, Rebeca Fernandes | |
| dc.contributor.referee1 | Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Vitor, Rodrigo Ribeiro | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-12-10T13:47:10Z | |
| dc.date.available | 2019-12-10T13:47:10Z | |
| dc.date.issued | 2019-03-22 | |
| dc.description | Monografia | pt_BR |
| dc.description.abstract | The present study addressed issues related to the institute of compliance with the sentence of maintenance, highlighting the controversial debate about cumulation of rites of arrest and expropriation in the same process. It was investigated how they have handled these demands in the scope of Family Courts of the Comarca of Mossoró / RN, from the positions of the magistrates holding the jurisdictional units. It was analyzed the influence of the syncretic perspective of the civil process and its relation with the fulfillment of the sentence, in order to explore the peculiarities that involve the procedure provided for the satisfaction of the food credit. The research showed how legal provisions, doctrine and jurisprudence address the issue. After that, we proceeded to investigate how the cumulation of procedural rites has occurred at the local level, specifically in the Region of Mossoró / RN. The method of dialectic approach was used, and a bibliographical, documentary and information collection was carried out by means of an interview with the Judges of the Family Courts of the Comarca of Mossoró / RN. With the study, it was concluded that the syncretic view favors the understanding of the possibility of cumulative compliance with the sentences issued by the same executive title in the same process, although there is a relevant controversy about the practical applicability of the coexistence of the rites of arrest and expropriation in the execution of sentence of foods. This occurs in both doctrine and jurisprudence, and the interpretation of the Civil Procedure Code is not peaceful. At local level, it was found that the understanding of the magistrates of the Family Courts of the Comarca of Mossoró / RN is not unanimous. However, because of the content of Joint Ordinance No. 31/2017 TJRN, there is a consensus among the judges to unify the procedure in the normative terms of the State Court, in which there is guidance not to determine the separation for a separate assessment sentencing or execution of extrajudicial title meals involving the last three installments (recent food) and the oldest installments (past food). In this way, executive acts of personal coercion (civil imprisonment) and expropriation of property (attachment) must be carried out in the same process. | pt_BR |
| dc.description.resumo | O presente estudo abordou questões relacionadas ao instituto do cumprimento de sentença de alimentos, destacando o controverso debate acerca da cumulação dos ritos de prisão e de expropriação em um mesmo processo. Investigou-se como têm tramitado essas demandas no âmbito das Varas de Família da Comarca de Mossoró/RN, a partir dos posicionamentos dos magistrados titulares das unidades jurisdicionais. Analisou-se a influência da perspectiva sincrética do processo civil e sua relação com o cumprimento de sentença, de modo a explorar as particularidades que envolvem o procedimento previsto para a satisfação do crédito alimentar. A pesquisa evidenciou como os dispositivos legais, a doutrina e a jurisprudência tratam da questão. Após isso, passou-se a investigar como a cumulação dos ritos processuais tem ocorrido em âmbito local, especificamente na Comarca de Mossoró/RN. Utilizou-se o método de abordagem dialético, sendo realizado levantamento bibliográfico, documental e coleta de informações por meio de entrevista realizada com os Juízes das Varas de Família da Comarca de Mossoró/RN. Com o estudo, chegou-se à conclusão de que a ótica sincrética favorece o entendimento pela possibilidade de cumulação dos cumprimentos de sentença oriundos do mesmo título executivo no mesmo processo, embora exista relevante controvérsia sobre a aplicabilidade prática da coexistência dos ritos de prisão e expropriação no cumprimento de sentença de alimentos. Isso ocorre tanto na doutrina como na jurisprudência, não sendo pacífica a interpretação do Código de Processo Civil. Em âmbito local, constatouse que o entendimento dos magistrados das Varas de Família da Comarca de Mossoró/RN não é unânime. Todavia, em razão do teor da Portaria Conjunta nº 31/2017 TJRN, há, entre os referidos juízes, um consenso em unificar o procedimento nos termos normativa do Tribunal estadual, na qual há orientação para que não seja determinada a separação para autuação em apartado dos cumprimentos de sentença ou execuções de alimentos de título extrajudicial que envolvam as três últimas prestações (alimentos recentes) e as prestações mais antigas (alimentos pretéritos). Dessa forma, os atos executivos de coerção pessoal (prisão civil) e de expropriação de bens (penhora) devem ser realizados no mesmo processo. | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciado | pt_BR |
| dc.identifier.citation | Barbosa (2019) (BARBOSA, 2019) | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/1832 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3449 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal Rural do Semi-Árido | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFERSA | pt_BR |
| dc.relation.references | BARBOSA, Rebeca Fernandes. O silêncio da discórdia: uma perspectiva acerca da cumulação de ritos no cumprimento de sentença de alimentos, no âmbito das varas de família da comarca de Mossoró/RN. 2019. 45f. Monografia (Graduação em Direito), Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas, Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2019. | pt_BR |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | pt_BR |
| dc.rights.license | CC-BY-SA | pt_BR |
| dc.subject | Alimentos | pt_BR |
| dc.subject | Cumulação | pt_BR |
| dc.subject | Cumprimento de sentença | pt_BR |
| dc.subject | Processo civil | pt_BR |
| dc.subject | Sincretismo processual | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | O silêncio da discórdia: uma perspectiva acerca da cumulação de ritos no cumprimento de sentença de alimentos, no âmbito das varas de família da comarca de Mossoró/RN | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |
