A tutela de evidência no processo penal
| dc.contributor.advisor1 | Paiva, Wallton Pereira de Souza | |
| dc.contributor.author | Rêgo, Maria Carolina Paiva Diógenes | |
| dc.contributor.referee1 | Paiva, Wallton Pereira de Souza | |
| dc.contributor.referee2 | Seixas, Luiz Felipe Monteiro | |
| dc.contributor.referee3 | Reis, Ulisses Levy Silvério dos | |
| dc.date.accessioned | 2022-06-22T20:35:11Z | |
| dc.date.available | 2022-06-22 | |
| dc.date.available | 2022-06-22T20:35:11Z | |
| dc.date.issued | 2018-04-19 | |
| dc.description.resumo | O Supremo Tribunal Federal restaurou sua jurisprudência anterior no julgamento do Habeas Corpus 126.292/SP, sob a relatoria do ministro Teori Zavascki, afirmando que o inicio do cumprimento de pena, após sentença penal condenatória de segunda instância, não viola o principio constitucional da presunção de inocência, independente da pendência de julgamento de recursos para instâncias extraordinárias, pois a análise fático-probatória se encerra nas instâncias ordinárias. Diante desse cenário e valendo-se da existência de uma Teoria Geral do Processo una para todas as áreas, analisamos as mudanças postas com o advento da Lei 13.105/2015 nos conceitos básicos formulados pela TGP e suas utilidades nas demais áreas, em razão da aplicação subsidiária, bem como, abordamos acerca das tutelas de mérito e das novas Tutelas Processuais no Código de Processo Civil a partir das Tutelas Provisórias, discutindo acerca dos seus conceitos e aplicações e, de forma específica, sobre a Tutela de Evidência. Por conseguinte, adentramos na seara Processual Penal com o estudo sobre as tutelas processuais, quais sejam as medidas cautelares, discorrendo sobre seus conceitos e aplicações para, ao final, analisar o Acórdão do Supremo Tribunal Federal e concluir se há possibilidade de uma sentença penal condenatória de segunda instância ser considerada uma Tutela de Evidência em Processo Penal. Quanto ao aspecto metodológico, consistirá em pesquisa desenvolvida sob o método dedutivo, vez que iniciará com uma abordagem mais ampla do tema, através da relação da Teoria Geral do Processo com Processo Civil e Penal, bem como as tutelas de mérito e processuais para que ao final possam ser analisadas frente ao caso posto no Acórdão Judicial do Supremo Tribunal Federal. Em sede de conclusão, pode-se perceber quanto à possibilidade de analogia entre a sentença penal condenatória de segunda instância e a Tutela de Evidência vez que ambas possuem características similares a partir da evidência do direito suficientemente comprovado e evidenciado, capaz de formar o entendimento do magistrado diante das provas inequívocas, satisfatórias para ensejar uma condenação em razão da diluição da presunção de inocência frente o crescimento da certeza judiciária. | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciado | pt_BR |
| dc.identifier.citation | Rêgo (2018) ; (RÊGO, 2018) | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/7359 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal Rural do Semi-Árido | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFERSA | pt_BR |
| dc.relation.references | RÊGO, Maria Carolina Paiva Diógenes. A tutela de evidência no processo penal. 2018. 137 f. Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas, Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2018. | pt_BR |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | pt_BR |
| dc.rights.license | CC-BY-SA | pt_BR |
| dc.subject | Habeas Corpus 126.292/SP | pt_BR |
| dc.subject | Teoria Geral do Processo | pt_BR |
| dc.subject | Tutela de Evidência no Processo Penal | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | A tutela de evidência no processo penal | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |
| dc.type.subtype | Artigo | pt_BR |