Dilemas da inclusão no modelo de formação universitária em ciclos: uma análise das dimensões da efetividade e eficácia da lei nº 12.711/2012
| dc.contributor.advisor1 | Valença, Daniel Araújo | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.contributor.author | Silva, Jeferson Santos Teixeira da | |
| dc.contributor.referee1 | Costa, Rodrigo Vieira | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Gomes, Rayane Cristina de Andrade | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-12-10T13:47:16Z | |
| dc.date.available | 2019-12-10T13:47:16Z | |
| dc.date.issued | 2018-04-13 | |
| dc.description | Monografia | pt_BR |
| dc.description.abstract | How are the dimensions of applicability and effectiveness of Law nº 12.711 / 2012 presented in the model of university graduation in cycles? This paper analyzes the social and legalnormative aspects relevant to this problem. To do so, it starts from a documental and bibliographical analysis and promotes the quantitative and qualitative investigation of the social aspects underlying the dimensions of applicability and effectiveness of the University Quotas Law, through field research that uses as a universe of research the Bachelor of Science and Technology and the courses of engineering linked to them, from a population sample from the Main Campus of the Federal Rural University of the Semi-Arid. Based on the questions asked, it is possible to extract the proportion of quotaters and non-quotators in each step of the cycle, comparisons of their performance, as well as their impressions about the selection model for admission to the second cycle used in UFERSA. Its specific objectives are: (1) to quantitatively investigate the existence of a proportion between the incoming quotaters in the first and second cycles of UFERSA-Mossoró undergraduate courses; (2) to investigate the dimensions of applicability, effectiveness and necessity of Law 12.711/2012 in the cycle graduation model of UFERSA; (3) to investigate quantitatively and qualitatively the student community support to the application of the University Quotas Law in the mechanism of access to the engineering courses from the graduation model in cycles; (4) promote debate among students about the importance, effectiveness, necessity and applicability of the University Quotas Law; (5) present a legal opinion about the possibility of establishing affirmative actions in the selection process for admission to the second cycle of University courses, based on the elements raised in quantitative, qualitative, normative and bibliographic research. It is justified by the need to establish a dialogue between the new subjective and pedagogical paradigms of higher education, in order to obtain a more precise analysis of the applicability and effectiveness dimensions of Law 12.711/2012. It occurs through the inductive method. It reveals the satisfactory performance of the quotaholders in the first cycle of formation, but the existence of such a disadvantage in the process of selection for entry in the subsequent stage, in relation to the non-quotaters. It identifies a large disproportion between quotaters and non-quotaters enrolled in the second cycle courses. It shows the students' acceptance of affirmative actions based on a factor of apparent consequences, to the detriment of those with latent corollaries. It concludes that the obstacle to the applicability of the law in selective competitions destined to holders of diplomas, in this graduation model, can be detrimental to the effectiveness of the University Quotas Law, regarding the achievement of its objectives, pointing to the possibility of implementing affirmative actions in the access to the second cycle as a way to mitigate this incidental exclusion. | pt_BR |
| dc.description.resumo | Como se apresentam as dimensões da efetividade e eficácia da Lei nº 12.711/2012 no modelo de formação universitária em ciclos? O presente trabalho analisa os aspectos sociais e jurídico-normativos pertinentes a este problema. Para isso, parte de uma análise documental e bibliográfica e promove a investigação quantitativa e qualitativa dos aspectos sociais subjacentes às dimensões da efetividade e eficácia da Lei de Cotas, por meio de pesquisa de campo que utiliza como universo de investigação os Bacharelados em Ciência e Tecnologia e os cursos de engenharia a eles vinculados, a partir de uma amostra populacional do Campus Sede da Universidade Federal Rural do Semi-Árido. Pelos questionamentos realizados, permite-se extrair a proporção de cotistas e não cotistas em cada ciclo de formação, os comparativos de seus desempenhos e aproveitamentos, bem como suas impressões acerca do modelo de seleção para ingresso no segundo ciclo utilizado na UFERSA. Tem como objetivos específicos: (1) investigar quantitativamente a existência de proporção entre os cotistas ingressantes no primeiro e segundo ciclos dos cursos de graduação da UFERSA-Mossoró; (2) investigar as dimensões de eficácia, efetividade e necessidade da Lei nº 12.711/2017 no modelo de formação em ciclos da UFERSA; (3) investigar quantitativa e qualitativamente o respaldo da comunidade discente à aplicação da Lei de Cotas Universitárias no mecanismo de acesso aos cursos de engenharia do modelo de formação em ciclos; (4) promover o debate entre os estudantes acerca da importância, eficácia, necessidade e aplicabilidade da Lei de Cotas; (5) apresentar opinião jurídica acerca da possibilidade de instituição de ações afirmativas no processo seletivo para ingresso nos cursos universitários de segundo ciclo, com base nos elementos levantados nas pesquisas quantitativas, qualitativas, normativas e bibliográficas. Justifica-se pela necessidade do estabelecimento de um diálogo entre os novos paradigmas subjetivo e pedagógico do ensino superior, para se obter uma análise mais precisa das dimensões de eficácia e efetividade da Lei nº 12.711/2012. Ocorre por meio do método indutivo. Revela a satisfatoriedade do desempenho dos cotistas no primeiro ciclo de formação, mas a existência de uma desvantagem destes no processo de seleção para ingresso na etapa subsequente, em relação aos não-cotistas. Identifica uma vultosa desproporção entre cotistas e não cotistas matriculados nos cursos de segundo ciclo. Mostra a aceitação dos estudantes a ações afirmativas baseadas em fator de discrímen de consequências aparentes, em detrimento daqueles com corolários latentes. Conclui que o óbice à aplicabilidade da lei em concursos seletivos destinados a portadores de diploma, neste modelo de formação, pode consubstanciar prejuízo à efetividade da Lei de Cotas, no que concerne à consecução de seus objetivos, apontando a possibilidade de implementação de ações afirmativas no acesso ao segundo ciclo como forma de mitigar essa exclusão incidental. | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciado | pt_BR |
| dc.identifier.citation | Silva (2018) (SILVA, 2018) | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/2014 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3469 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal Rural do Semi-Árido | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFERSA | pt_BR |
| dc.relation.references | SILVA, Jeferson Santos Teixeira da. Dilemas da inclusão no modelo de formação universitária em ciclos: uma análise das dimensões da efetividade e eficácia da lei nº 12.711/2012. 2018. 104f. Monografia (Graduação em Direito), Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas, Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2018. | pt_BR |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | pt_BR |
| dc.rights.license | CC-BY-SA | pt_BR |
| dc.subject | Lei de cotas | pt_BR |
| dc.subject | Efetividade | pt_BR |
| dc.subject | Eficácia | pt_BR |
| dc.subject | Ações afirmativas | pt_BR |
| dc.subject | Bacharelados interdisciplinares | pt_BR |
| dc.subject | Quotas law | pt_BR |
| dc.subject | Applicability | pt_BR |
| dc.subject | Effectiveness | pt_BR |
| dc.subject | Affirmative action | pt_BR |
| dc.subject | Interdisciplinary bachelor's | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | Dilemas da inclusão no modelo de formação universitária em ciclos: uma análise das dimensões da efetividade e eficácia da lei nº 12.711/2012 | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |
