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O direito de morrer com dignidade: uma garantia constitucional implícita sob a perspectiva do princípio da dignidade da pessoa humana

dc.contributor.advisor1Cabral, Rafael Lamera Giesta
dc.contributor.authorDuarte, Henrique Ferreira
dc.contributor.referee1Reis, Ulisses Levy Silvério
dc.contributor.referee2Medeiros, Rosângela Viana Zuza
dc.date.accessioned2020-02-27T18:35:39Z
dc.date.available2020-02-20
dc.date.available2020-02-27T18:35:39Z
dc.date.issued2019-08-07
dc.descriptionMonografiapt_BR
dc.description.abstractThe present work aims to defend the existence of the right to die with dignity under the analysis of the principle of human dignity, the right to life and the right to health, all protected by the Federal Constitution of 1988. Additionally, different ways of interpreting and understanding death that have influenced culturally, spiritually and religiously, the present-day conception of humans about this phenomenon and the reasons why it is a taboo, were pointed out. Also, the current approaches on the subject in Brazil are discussed, such as the presentation of resolutions of the Federal Council of Medicine, court decisions, and bills that have euthanasia and the right to die as a goal. Therefore, the deductive method of research was used, so that, before the constitutional institutes studied, in addition to the change in the understanding of death, the current discussion on the topic in Brazil was highlighted, showing that although such right is still far away to be legally recognized, it is already treated with less prejudice.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho de pesquisa tem como objetivo a defesa da existência do direito de morrer dignamente sob a análise do princípio da dignidade da pessoa humana, do direito à vida e do direito à saúde, todos protegidos pela Constituição Federal de 1988. Além disso, foram apontados diferentes modos de interpretar e entender a morte que influenciaram, culturalmente, espiritualmente e religiosamente, o ser humano a ter a atual concepção sobre esse fenômeno e as razões que a tornam um tabu. Também são expostas as atuais aberturas sobre o tema no Brasil, como a apresentação de resoluções do Conselho Federal de Medicina, decisões judiciais, e de projetos de lei que tem a eutanásia e o direito de morrer como objeto. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo de pesquisa, de modo que, diante dos institutos constitucionais estudados, além da mudança da compreensão do evento morte, se percebeu a atual discussão da temática no Brasil, mostrando que, apesar de tal direito ainda estar longe de ser reconhecido legalmente, o mesmo já é tratado com menos preconceito.pt_BR
dc.description.sponsorshipTrabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciadopt_BR
dc.identifier.citationDuarte (2019) (DUARTE, 2019)pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/4534
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal Rural do Semi-Áridopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHpt_BR
dc.publisher.initialsUFERSApt_BR
dc.relation.referencesDUARTE, Henrique Ferreira. O direito de morrer com dignidade: uma garantia constitucional implícita sob a perspectiva do princípio da dignidade da pessoa humana. 2019. 50 f. Monografia (Graduação em Direito), Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas, Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2019.pt_BR
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccesspt_BR
dc.rights.licenseCC-BY-SApt_BR
dc.subjectDireito de morrerpt_BR
dc.subjectEutanásiapt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectDireito à vidapt_BR
dc.subjectMortept_BR
dc.subjectRight to diept_BR
dc.subjectEuthanasiapt_BR
dc.subjectHuman Dignitypt_BR
dc.subjectRight to livept_BR
dc.subjectDeathpt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO direito de morrer com dignidade: uma garantia constitucional implícita sob a perspectiva do princípio da dignidade da pessoa humanapt_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR

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