O direito de morrer com dignidade: uma garantia constitucional implícita sob a perspectiva do princípio da dignidade da pessoa humana
| dc.contributor.advisor1 | Cabral, Rafael Lamera Giesta | |
| dc.contributor.author | Duarte, Henrique Ferreira | |
| dc.contributor.referee1 | Reis, Ulisses Levy Silvério | |
| dc.contributor.referee2 | Medeiros, Rosângela Viana Zuza | |
| dc.date.accessioned | 2020-02-27T18:35:39Z | |
| dc.date.available | 2020-02-20 | |
| dc.date.available | 2020-02-27T18:35:39Z | |
| dc.date.issued | 2019-08-07 | |
| dc.description | Monografia | pt_BR |
| dc.description.abstract | The present work aims to defend the existence of the right to die with dignity under the analysis of the principle of human dignity, the right to life and the right to health, all protected by the Federal Constitution of 1988. Additionally, different ways of interpreting and understanding death that have influenced culturally, spiritually and religiously, the present-day conception of humans about this phenomenon and the reasons why it is a taboo, were pointed out. Also, the current approaches on the subject in Brazil are discussed, such as the presentation of resolutions of the Federal Council of Medicine, court decisions, and bills that have euthanasia and the right to die as a goal. Therefore, the deductive method of research was used, so that, before the constitutional institutes studied, in addition to the change in the understanding of death, the current discussion on the topic in Brazil was highlighted, showing that although such right is still far away to be legally recognized, it is already treated with less prejudice. | pt_BR |
| dc.description.resumo | O presente trabalho de pesquisa tem como objetivo a defesa da existência do direito de morrer dignamente sob a análise do princípio da dignidade da pessoa humana, do direito à vida e do direito à saúde, todos protegidos pela Constituição Federal de 1988. Além disso, foram apontados diferentes modos de interpretar e entender a morte que influenciaram, culturalmente, espiritualmente e religiosamente, o ser humano a ter a atual concepção sobre esse fenômeno e as razões que a tornam um tabu. Também são expostas as atuais aberturas sobre o tema no Brasil, como a apresentação de resoluções do Conselho Federal de Medicina, decisões judiciais, e de projetos de lei que tem a eutanásia e o direito de morrer como objeto. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo de pesquisa, de modo que, diante dos institutos constitucionais estudados, além da mudança da compreensão do evento morte, se percebeu a atual discussão da temática no Brasil, mostrando que, apesar de tal direito ainda estar longe de ser reconhecido legalmente, o mesmo já é tratado com menos preconceito. | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciado | pt_BR |
| dc.identifier.citation | Duarte (2019) (DUARTE, 2019) | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/4534 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal Rural do Semi-Árido | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFERSA | pt_BR |
| dc.relation.references | DUARTE, Henrique Ferreira. O direito de morrer com dignidade: uma garantia constitucional implícita sob a perspectiva do princípio da dignidade da pessoa humana. 2019. 50 f. Monografia (Graduação em Direito), Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas, Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2019. | pt_BR |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | pt_BR |
| dc.rights.license | CC-BY-SA | pt_BR |
| dc.subject | Direito de morrer | pt_BR |
| dc.subject | Eutanásia | pt_BR |
| dc.subject | Dignidade da pessoa humana | pt_BR |
| dc.subject | Direito à vida | pt_BR |
| dc.subject | Morte | pt_BR |
| dc.subject | Right to die | pt_BR |
| dc.subject | Euthanasia | pt_BR |
| dc.subject | Human Dignity | pt_BR |
| dc.subject | Right to live | pt_BR |
| dc.subject | Death | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | O direito de morrer com dignidade: uma garantia constitucional implícita sob a perspectiva do princípio da dignidade da pessoa humana | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |
