🚨 Informamos aos concluintes que após a validação do orientador no sistema, A BIBLIOTECA PRECISA DE 7 DIAS ÚTEIS para tratar e processar os dados. Por isso, NÃO DEIXE PARA ENVIAR O TCC (graduação ou pós-graduação) DE ÚLTIMA HORA. Dúvidas: repositorio@ufersa.edu.br🚨

Conselhos Ambientais: Uma análise do processo de participação de conselheiros municipais no Território Açu-Mossoró–RN

dc.contributor.advisor1Siqueira, Elisabete Stradiotto
dc.contributor.advisor1ID06750976851por
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8581489357094720por
dc.contributor.authorMorais, Lucas Andrade de
dc.contributor.authorID07471411422por
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4304836710800316por
dc.contributor.referee1Cabral, Lílian Caporlíngua Giesta
dc.contributor.referee1ID96979666053por
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1421584922021870por
dc.contributor.referee2Silva, Eduardo Pordeus
dc.contributor.referee2ID03537075464por
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4143818212585527por
dc.date.accessioned2017-06-26T19:07:56Z
dc.date.issued2017-02-22
dc.description.abstractThe 1988 Federal Constitution, by ensuring the creation of participatory institutions, legitimized popular participation in public management decision-making processes. In the environmental field, the Municipal Environmental Councils present themselves as a space for ecological protection by promoting the decentralization of decision-making power, access to information and control of management actions and environmental policies. In this sense, the research proposed to analyze the process of participation in the Municipal Councils of Environment in the Territory Açu-Mossoró (RN). For this purpose, a qualitative, descriptive, bibliographic, documentary and field study was carried out. The research site was the Councils active in the municipalities of the territory. The data were collected through an interview with a semistructured script, composed of 47 (forty seven) questions, together with five titular directors. The documentary research was done by the analysis of minutes of meetings, resolutions and legislations from the years of 2009 to 2015. The interviews and the documents were analyzed by the Excel Program, Software Nvivo and by the method of the interpretative technique. A preliminary survey showed that only in the municipality of Mossoró (RN) there was active Environmental Council. Thus, analysis of the participation in the Councils started from three dimensions: legal, formal and the conception of the interviewees. In the legal dimension (resolutions and laws) an ideal participation is granted with evidence in control, partnership, co-management, delegation, interactive or collaborative. The formal dimension and the conception of the interviewees corroborate and present a type of participation divergent to what is established in the legal dimension, being mainly of control and functional. The Council presented some problems that need to be strengthened in its participatory process, such as: the choice of members with an interest / vocation to participate in the Council, the party question, the interest of groups, influence of the government in the Council, local elite dominance, asymmetries of Representations in the decision-making process, formation, structuring and composition of the Council that gives rise to rigging, discontinuance of meetings, lack of interest, lack of attendance and availability of members' time, lack of training and continued environmental education for members, lack of publicity, publicity And transparency of Council actions, lack of physical space and lack of access to information and data in a timely manner. Such difficulties and limitations have hampered the performance of the directors in a way that provides an ideal participationpor
dc.description.embargo2017-06-26
dc.description.resumoA Constituição Federal de 1988 ao assegurar a criação de instituições participativas legitimou a participação popular nos processos de tomadas de decisões da gestão pública. No âmbito ambiental, os Conselhos Municipais de Meio Ambiente se apresentam como espaço para tutela ecológica ao promoverem a descentralização do poder decisório, acesso à informação e controle de ações da gestão e políticas ambientais. Nesse sentido, a pesquisa se propôs a analisar o processo de participação nos Conselhos Municipais de Meio Ambiente no Território Açu-Mossoró (RN). Para tanto foi realizado um estudo de natureza qualitativa, descritiva, bibliográfica, documental e de campo. O local da pesquisa foram os Conselhos ativos nos municípios do território. Os dados foram coletados através da realização de entrevista com roteiro semiestruturado, composta por 47 (quarenta e sete) quesitos, junto a cinco conselheiros titulares. A pesquisa documental foi feita pela análise de atas de reuniões, resoluções e legislações dos anos de 2009 a 2015. As entrevistas e os documentos foram analisados pelo: Programa Excel, Software Nvivo e pelo método da técnica interpretativa. Um levantamento preliminar possibilitou constatar que apenas no município de Mossoró (RN) havia Conselho Ambiental ativo. Assim, análise da participação nos Conselhos partiu sob três dimensões a legal, a formal e a concepção dos entrevistados. Na dimensão legal (resoluções e leis) é concedida uma participação de modo ideal com evidência no controle, parceria, cogestão, delegação, interativa ou colaborativa. A dimensão formal e a concepção dos entrevistados corroboram e apresentam um tipo de participação divergente ao que é estabelecido na dimensão legal, sendo principalmente de controle e funcional. O Conselho apresentou alguns problemas que precisam ser fortalecidos em seu processo participativo, tais como: escolha de membros com interesse/vocação para participar do Conselho, a questão partidária, interesse de grupos, influência do governo no Conselho, domínio da elite local, assimetrias de representações no processo decisório, formação, estruturação e composição do Conselho que dá margem ao aparelhamento, descontinuidade das reuniões, desinteresse, falta de assiduidade e disponibilidade de tempo dos membros, ausência de capacitação e educação ambiental continuada para os membros, falta de divulgação, publicização e transparência das ações do Conselho, ausência de espaço físico e ausência de acesso à informação e dados em tempo hábil. Tais dificuldades e limitações tem prejudicado a atuação dos conselheiros de forma que proporcione uma participação idealpor
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationMORAIS, Lucas Andrade de. Conselhos Ambientais: Uma análise do processo de participação de conselheiros municipais no Território Açu-Mossoró–RN. 2017. 204 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Pós-graduação em Ambiente, Tecnologia e Sociedade, Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2017.por
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.21708/bdtd.ppgats.dissertacao.727
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/tede/727
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal Rural do Semi-Áridopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFERSApor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ambiente, Tecnologia e Sociedadepor
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccesspor
dc.rights.licenseCC-BY-SApt_BR
dc.subjectParticipação popularpor
dc.subjectMeio ambientepor
dc.subjectConselhos ambientaispor
dc.subjectMunicípiospor
dc.subjectTerritório Açu-Mossorópor
dc.subjectPopular participationpor
dc.subjectEnvironmentpor
dc.subjectEnvironmental advicepor
dc.subjectCountiespor
dc.subjectTerritory Açu-Mossorópor
dc.subject.cnpqMULTIDISCIPLINAR::CIENCIAS AMBIENTAIS::AMBIENTE, TECNOLOGIA E SOCIEDADEpor
dc.thumbnail.urlhttp://repositorio.ufersa.edu.br/retrieve/1805/LucasAM_DISSERT.pdf.jpg*
dc.titleConselhos Ambientais: Uma análise do processo de participação de conselheiros municipais no Território Açu-Mossoró–RNpor
dc.title.alternativeEnvironmental Councils: An analysis of the process of participation of municipal councilors in the Açu-Mossoró-RB Territorypor
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/masterThesispor

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
LucasAM_DISSERT.pdf
Tamanho:
2,25 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:

Licença do pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
2,11 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: