Educação inclusiva na rede pública municipal de Angicos/RN: políticas públicas e o direito à educação

Abstract

Tendo em vista a importância da educação inclusiva nos seguimentos sociais, bem como nas instituições que promovem o ensino e a aprendizagem em cenário municipal, este trabalho preocupa-se com a efetivação plena das legislações existentes que contemplam e dão o direito de inclusão da pessoa com deficiência. Assim, considerando a existência dessas legislações de cunho nacional, estadual e municipal, é questionado se, em espaço específico do município de Angicos/RN, a política que rege os parâmetros de funcionamento das atividades curriculares está sendo efetivada na rede de ensino. Busca-se, ainda, investigar por parte dos professores os recursos pedagógicos utilizados em suas práticas, a saber se esses fatores estão possibilitando a existência de uma relação entre a teoria e a prática. Além disso, buscou-se saber sobre a visão crítica profissional que eles possuem em relação à aprendizagem dos alunos com necessidades educacionais especiais nos espaços escolares. A pesquisa foi desenvolvida em cenário remoto considerando princípios de uma investigação qualitativa, sondando sobre a política local da escola constatada em seu Projeto Político Pedagógico (PPP), e tomando por análise dos dados foi utilizado a aplicação de um formulário respondido por 10 professores nos anos iniciais e finais do ensino fundamental e na Educação de Jovens e Adultos de uma instituição pública municipal. Concluiu-se que, grandes são os desafios a serem superados para tornar igualitário o processo de inclusão dentro do espaço escolar de ensino, onde o acesso, a participação e a aquisição da criança ou jovem com necessidades educacionais especiais deve estar atrelado aos campos de teoria e prática, a estruturas físicas e pedagógicas embasadas em evolução perpétua de adaptações contínuas e progressivas centralizadas no ato de incluir.