Imposto sobre o valor agregado: um estudo comparativo da proposta brasileira com o modelo português

Abstract

O estudo tem como objetivo comparar a implementação do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) no Brasil e em Portugal, analisando suas estruturas, benefícios e desafios. A pesquisa, de abordagem qualitativa e descritiva, baseia-se na análise documental e bibliográfica, considerando a legislação tributária de ambos os países, com destaque para a Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025 no contexto brasileiro. Os resultados apontam que o sistema português se caracteriza pela centralização da arrecadação, alíquota única de 23% e simplicidade administrativa, enquanto o modelo brasileiro adota um sistema dual, dividido entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja arrecadação será compartilhada entre União, Estados e Municípios, com alíquota estimada entre 27,5% e podendo chegar a 28%. Apesar da adoção dos princípios de neutralidade e não cumulatividade em ambos os países, a complexidade do modelo brasileiro e a necessidade de harmonização tributária representam desafios significativos. A literatura aponta que a implementação do IVA no Brasil pode reduzir a sonegação e melhorar a eficiência na arrecadação, mas o sucesso da reforma dependerá de um planejamento estratégico eficaz, que equilibre a distribuição da arrecadação entre os entes federativos e minimize os impactos da carga tributária sobre os consumidores.