Dependente químico: um problema do direito ou da saúde pública?

Abstract

O trabalho se propõe a analisar a problemática da dependência química sob duas perspectivas distintas: como problema do âmbito do direito e como um desafio para a saúde pública. A dependência química tem sido uma questão complexa e multifacetada que afeta não apenas indivíduos, mas também famílias e comunidades. O debate sobre como abordar essa questão envolve diversas áreas do conhecimento, segmentos do poder público e atores sociais. A pesquisa buscou compreender a dependência química como problema relacionado ao direito, e também de saúde pública, explorando as implicações e abordagens de cada uma dessas áreas. Com a evolução dos direitos sociais e a expansão do Estado de bem-estar, o fenômeno da dependência química se tornou mais evidente, com a comercialização de substâncias lícitas e ilícitas. Embora o Direito Penal tenha historicamente tratado a dependência química como um problema criminal, argumentamos que essa questão deve ser analisada de forma mais abrangente, no campo da saúde pública. A pesquisa adotou uma metodologia que incluiu revisão bibliográfica, análise das normativas legislativas brasileiras, e uma abordagem qualitativa. Os resultados apontam a falta de uma definição clara sobre a responsabilidade pelo tratamento da dependência química levanta a necessidade de uma abordagem interdisciplinar entre o Direito e a Saúde. A pesquisa também enfatizou a importância das legislações de saúde, como o Sistema Único de Saúde (SUS) e programas como os Centros de Atenção Psicossocial: Álcool e Drogas (CAPS AD) na abordagem da dependência química. Ressalta-se a necessidade de uma abordagem mais integrada entre o Direito e a Saúde Pública na abordagem da dependência química, enfatizando a importância de programas de tratamento, prevenção e redução de danos.