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Direito ao convívio familiar e os desafios do cárcere: um estudo de caso no sistema penitenciário de Mossoró/RN

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dc.contributor.advisor1Cabral, Rafael Lamera Giesta
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.authorSilva, Luine Emmile Lima e
dc.contributor.referee1Valença, Daniel Araújo
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee2Oliveira, Ramon Rebouças Nolasco de
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2019-12-10T13:47:06Z
dc.date.available2019-12-10T13:47:06Z
dc.date.issued2018-09-14
dc.descriptionArtigo Acadêmicopt_BR
dc.description.abstractThe present work contributes to the debates surrounding the right to family life, especially when the parents are deprived of their liberty and have children of children and / or adolescents. It was briefly described the legal treatment offered to the family by the post-constitutional order and related the right to family life and the right to visit prisoners, considering the changes provoked by Law 12.962/14, through a bibliographical review. Using the jurisprudential research, it was clarified the position of STF and STJ on the subject. Also, by means of data collection and structured interviews, the compatibility of legal provisions and the right to family coexistence were analyzed in the context of the Mossoro/RN’s Federal Penitentiary and the State Agricultural Criminal Complex Mario Negocio. Finally, it was possible to conclude the relevance of family coexistence for both children and adolescents, as well as their parents deprived of their liberty, with violations in the local reality.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho contribui com os debates que cercam o direito à convivência familiar, especialmente quando os genitores se encontram privados de liberdade e possuem filhos crianças e/ou adolescentes. Foi descrito, brevemente, o tratamento jurídico oferecido à família pelo ordenamento pós-constitucional e relacionado o direito à convivência familiar e o direito de visita dos presos, considerando as alterações provocadas pela Lei nº 12.962/14, por meio de revisão bibliográfica. Utilizando da pesquisa jurisprudencial, foi esclarecido qual o posicionamento dos STF e do STJ sobre o tema. Ainda, por meio de levantamento de dados e realização de entrevista estruturada, de maneira geral, foi analisada a compatibilidade entre as disposições legais e como o direito à convivência familiar é efetivado no contexto da Penitenciária Federal de Mossoró/RN e do Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio. Por fim, foi possível concluir a relevância da convivência familiar tanto para crianças e adolescentes, quanto para os seus genitores privados de liberdade, sendo constatadas violações na realidade local.pt_BR
dc.description.sponsorshipTrabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciadopt_BR
dc.identifier.citationSilva (2018) (SILVA, 2018)pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/1340
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3431
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal Rural do Semi-Áridopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHpt_BR
dc.publisher.initialsUFERSApt_BR
dc.relation.referencesSILVA, Luine Emmile Lima e. Direito ao convívio familiar e os desafios do cárcere: um estudo de caso no sistema penitenciário de Mossoró/RN. 38f., Mossoró, 2018.pt_BR
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccesspt_BR
dc.rights.licenseCC-BY-SApt_BR
dc.subjectConvivência familiarpt_BR
dc.subjectRessocializaçãopt_BR
dc.subjectDireito de visitaspt_BR
dc.subjectFamily lifept_BR
dc.subjectResocializationpt_BR
dc.subjectRight of accesspt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleDireito ao convívio familiar e os desafios do cárcere: um estudo de caso no sistema penitenciário de Mossoró/RNpt_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR

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