Compras públicas como agente de desenvolvimento local: uma contribuição a partir do ISSQN

Abstract

As aquisições efetuadas pela administração pública ocasionam em pequenas cidades um crescimento e desenvolvimento local. As compras das instituições públicas contribuem com o desenvolvimento de pequenas cidades por meio das empresas fornecedoras de produtos e serviços, possibilitando uma geração de emprego e renda. Diante disso, este estudo teve por objetivo realizar um estudo de caso sobre a prática das compras na UFERSA através da análise das licitações realizadas entre 2003 a 2022, para verificar a existência (ou não) de desenvolvimento na economia local e sua influência no crescimento das cidades. A coleta de dados foi realizada por meio de pesquisas no comprasnet. A partir disso, verificou-se a existência de critérios na elaboração do edital de contratações, porém necessita-se estimular a inserção de critérios para uma maior quantidade de micro e pequenas empresas. Concluiu-se que apesar de toda a fundamentação jurídica-normativa, esta não é suficiente para efetivar as compras públicas. Faltam ações para a sensibilização e capacitação que resultem em medidas práticas, como cursos, treinamentos e projetos voltadas à execução da sustentabilidade nas compras públicas.