Planejamento tributário estratégico: um estudo em uma prestadora de serviços na cidade de Mossoró-RN

Abstract

O objetivo do presente estudo é identificar qual o Regime Tributário mais vantajoso para uma empresa que atua na prestação de serviços de condicionamento físico na cidade de Mossoró/RN. A empresa estudada figura como líder de mercado em seu segmento e segue um modelo nacional de franquia. Para tanto, foram analisadas informações fiscais, tributárias e folha de pagamento da empresa, no período de dois anos, 2022 e 2023. As informações foram cedidas pela empresa e a partir disto foram calculados os recolhimentos dos principais impostos incidentes no regime Simples Nacional de acordo com a Lei nº 123/06 e no regime do Lucro Presumido de acordo com a legislação vigente, buscando verificar qual dos dois seria o menos oneroso para a empresa. Não foi possível simular a tributação da empresa pelo Regime do Lucro Real em razão da ausência de informações para tais cálculos. Os resultados da pesquisa apontaram que no ano de 2022 o Regime Simples Nacional foi menos oneroso, em comparação ao Lucro Presumido. Já no ano de 2023, a situação foi inversa, o recolhimento pelo Simples Nacional resultou em um montante de imposto maior que o apurado pelo Presumido. Se a análise for feita de forma conjunta no biênio, o Lucro Presumido se apresenta como menos oneroso, e consequentemente mais vantajoso para a organização. Uma justificativa para essa inversão é de que houve um aumento das receitas mensais da empresa, além disso, a adoção da estratégia de terceirização para a redução da folha de pagamento em 2023 foi determinante para a redução do volume de impostos, corroborando a discussão da necessidade de acompanhamento e planejamento estratégico e tributário em todos os cenários organizacionais. Em um cenário prático, o estudo mostrou-se relevante, apresentando-se como modelo de gestão tributária eficiente que, quando bem executado, proporciona economia tributária e maior lucratividade a partir de uma determinada faixa de faturamento.