Política de consensualização de conflitos: uma abordagem referente às audiências de conciliação ou mediação cíveis e de família realizadas no CEJUSC da comarca de Mossoró/RN

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo realizar uma abordagem sobre a conciliação como meio de solução consensual de conflito a partir da análise de dados obtidos no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da comarca de Mossoró/RN a partir de março de 2020 até fevereiro de 2022. Portanto, trata-se de trabalho que discute o método de conciliação e sua efetividade na resolução de conflitos, enquanto meio apto a esse propósito. A princípio, o texto traz considerações acerca do acesso à justiça com o escopo de estabelecer entendimento voltado para compreensão da justiça em seu real sentido e as barreiras a serem transpostas para a sua concretização. Em seguida, procura-se revelar o quadro do atual judiciário brasileiro, fundado numa cultura com propensão à demanda, o que evidencia os meios consensuais de solução de conflitos como alternativas para evitar a retroalimentação da demanda. O presente texto, também, faz uma breve exposição dos meios de resolução consensual de conflitos, atendo-se a apenas dois, quais sejam a mediação e conciliação. Por fim, realiza-se uma exposição dos dados que foram obtidos através da pesquisa a fim de averiguar se no CEJUSC da comarca de Mossoró/RN a política de consensualização tem surtido os devidos efeitos e quais considerações podem ser feitas a partir da análise dos dados.