A aplicação da justiça restaurativa nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito da comarca de Mossoró/RN

Abstract

A justiça restaurativa, em seu caráter humanitário e recompositor, tem ganhando, constantemente, maior espaço na administração de conflitos da esfera penal, sendo suas práticas, cada vez mais, consideradas estratégia de intervenção em situações de violência doméstica e familiar contra a mulher, dado seu caráter restaurador, nitidamente viável nos casos de violência doméstica, em que encontramos um delito que resta permeado, também, por relações afetivas, necessitando, pois, de um respaldo multidisciplinar à vítima e ao agressor. Esta pesquisa pretende identificar como a justiça restaurativa tem sido implementada na comarca de Mossoró, Rio Grande do Norte, em seu Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Para tanto, lança mão de fontes normativas pertinentes à temática, revisão de literatura científica, materiais técnicos publicados, suporte estatístico oficial e entrevista de campo realizada no contexto pretendido. Observa-se que, em Mossoró, as práticas restaurativas têm ganhado espaço, de maneira gradativa, em seu âmbito penal de violência doméstica, com foco no acompanhamento dos ofensores por meio de grupos reflexivos, com projetos de expansão para atendimento às vítimas. Levanta-se que as limitações a seu avanço se relacionam à forma como estão dispostos os textos normativos que viabilizam tais práticas e também a aspectos culturais que delineiam o receio de alguns do modelo restaurativo na atenção à violência doméstica, bem como ao limite estrutural e deficitário em profissionais atuantes na área. No entanto, vislumbra-se cenário futuro de implementação de técnicas restaurativas em situações dessa natureza no município.