As contribuições do cejusc para o acesso à justiça: um olhar sobre as demandas de sáude

Abstract

O direito à saúde é um direito universal e fundamental para todo cidadão, mas nem sempre é assim que as coisas acontecem no judiciário brasileiro, que possui várias ações voltadas para essa questão. Assim, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) assumem papel fundamental na conciliação e mediação dessas ações. Um desses centros, pioneiro no Brasil, é voltado primordialmente para as demandas de saúde: o CEJUSC Saúde/RN. Diante disso, o objetivo geral desse estudo é analisar as contribuições do CEJUSC sob a perspectiva do acesso à justiça e das audiências de conciliação no que se refere ao acesso à saúde. Os objetivos específicos, assim, são: a) discorrer sobre o direito à saúde; b) realizar uma análise do acesso à Justiça, assim como dos meios consensuais de resolução de conflitos do CEJUSC; c) destacar os motivos que ensejaram a criação do CEJUSC saúde no RN; e d) demonstrar a atuação do CEJUSC Saúde RN no acesso à justiça nas demandas da saúde como principal forma de verificar, a título de exemplificação, a atuação desses centros de conciliação e resolução de conflitos. Trata-se de uma revisão bibliográfica com abordagem qualitativa e natureza descritiva-exploratória e concluiu que, no caso do CEJUSC, sua principal contribuição foi na diminuição dos gastos com justiça que o Estado vinha tendo, sobretudo nos casos de saúde que tramitam no âmbito jurídico