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Escravidão contemporânea à luz da crise constitucional brasileira

dc.contributor.advisor1Cabral, Rafael Lamera Giesta
dc.contributor.advisor1ID31001373880pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8035594335420500pt_BR
dc.contributor.authorSousa, Iury Alves de
dc.contributor.referee1Marques, Raphael Peixoto de Paula
dc.contributor.referee1ID00784213496pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6435983546326282pt_BR
dc.contributor.referee2Pinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo
dc.contributor.referee2ID41064135153pt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1954550903457962pt_BR
dc.creator.ID0768583047pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1017307302244697pt_BR
dc.date.accessioned2021-04-19T14:31:28Z
dc.date.available2021-04-19
dc.date.available2021-04-19T14:31:28Z
dc.date.issued2020-12-22
dc.description.abstractThe objective of this research is to analyze the scenario of the brazilian constitucional crisis under the focus of its effects on the fight against contemporary slave labor. Initially, it demonstrates the historical process of transformation of the concept of slavery to support the criteria for the consideration of a definition consistent with the constitutional precepts of valuing decent work. In the sequence, this study appreciates the influence of politics in the (in)effectiveness of labor protection norms, and how the context of precarious of labor rights is inserted in the conjuncture of a deconstitutional movement. Finally, there is a survey of parliamentary discussions on Senate Bill no. 432 of 2013, which, under the justification of regulating a measure of punishment for those who subject workers to conditions analogous to slavery, ends up prioritizing the suppression of the legal concept of contemporary slavery. Methodologically, the reasoning adopted for the development of the research is dialectical, since it considers that the brazilian problem of contemporary slavery in the scenario of a constitutional crisis is inserted in the logic of political conflict. The methodological technique used is that of theoretical research in order to conduct a historical study of political discourses, documents, journalistic articles, administrative acts and legislation. The dissertation reveals the conclusion that there is a scenario of constitutional crisis in Brazil, in which the labor market is affected, especially with regard to aspects of contemporary slavery, as illustrated in the parliamentary discussions that intended to regulate Constitutional Amendment nº 81 of 2014pt_BR
dc.description.resumoO objetivo desta pesquisa é analisar o cenário da crise constitucional brasileira sob o enfoque dos seus efeitos no combate ao trabalho escravo contemporâneo. Inicialmente demonstra-se o processo histórico de transformação do conceito da escravidão contemporânea para sustentar os critérios para a consideração de uma definição condizente com os preceitos constitucionais de valorização do trabalho decente. Na sequência, este estudo aprecia a influência da política na (in)efetividade das normas de proteção ao trabalho, e como o contexto de precarização dos direitos trabalhistas está inserto na conjuntura de um movimento desconstituinte. Por fim, há o levantamento das discussões parlamentares sobre o Projeto de Lei do Senado nº 432, de 2013, que, sob a justificativa de regulamentar uma medida de punição aos que submetem trabalhadores a condições análogas à de escravo, acaba por visar, de forma prioritária, a supressão do conceito legal da escravidão contemporânea. Metodologicamente, o raciocínio adotado para o desenvolvimento da pesquisa é o dialético, pois considera que a problemática brasileira da escravidão contemporânea no cenário de crise constitucional está inserta na lógica do conflito político. A técnica metodológica utilizada é a da pesquisa teórica a fim de realizar um estudo histórico dos discursos políticos, dos documentos, das matérias jornalísticas, dos atos administrativos e das legislações. A dissertação revela a conclusão que há um cenário de crise constitucional no Brasil, no qual a seara laboral é atingida, principalmente no tocante aos aspectos da escravidão contemporânea, conforme ilustrado nas discussões parlamentares que pretendiam regulamentar a Emenda Constitucional nº 81, de 2014pt_BR
dc.description.sponsorshipTrabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciadopt_BR
dc.identifier.citationSousa (2020) (SOUSA, 2020)pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6117
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal Rural do Semi-Áridopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHpt_BR
dc.publisher.initialsUFERSApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.relation.referencesSOUSA, Iury Alves de. Escravidão contemporânea à luz da crise constitucional brasileira. 2020. 172 f. Dissertação (Mestrado em Direito), Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2020.pt_BR
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccesspt_BR
dc.rights.licenseCC-BY-SApt_BR
dc.subjectTrabalho escravo contemporâneopt_BR
dc.subjectCrise constitucionalpt_BR
dc.subjectPrecarização do trabalhopt_BR
dc.subjectDeconstitutional crisispt_BR
dc.subjectContemporary slaverypt_BR
dc.subjectRight to decent workpt_BR
dc.subjectJob precarizationpt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleEscravidão contemporânea à luz da crise constitucional brasileirapt_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/masterThesispt_BR

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