Direito à acessibilidade na constituinte de 1987-1988: a pedra angular da promoção da dignidade da pessoa com deficiência

Abstract

Os idos da década de 1980 proporcionaram às pessoas com deficiência novos contornos sociais. Além das já existentes associações que prestavam serviços às pessoas com deficiência, consolidam-se os movimentos de pessoa com deficiência e, com eles, novas perspectivas de direito. Mais de trinta ano depois, a acessibilidade é clamada a solucionar inúmeros problemas relacionados às pessoas com deficiência, sendo inclusive reivindicação constante nas formações de agenda de políticas públicas e reconhecida como direito nas leis nº 10.098/2000, 10.741/2003 e 13.146/2015, Decreto nº 5.296/2004, NBR nº 9.050/2004, dentre outras. Todavia, basta um simples transitar pelas ruas e calçadas para verificar sua falta, seja arquitetônica, seja atitudinal. Resgatar o debate constituinte torna-se, portando, imperioso, por trazer fortalecimento às reivindicações das pessoas com deficiência. Em razão das disparidades percebidas, pretende-se realizar uma análise dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 a fim de responder à seguinte pergunta: de que modo ocorreu a tematização da acessibilidade na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988? Para tanto, buscou-se uma abordagem do contexto pré-constituinte, com foco nas demandas por direito constitucionais das/para as pessoas com deficiência; em seguida, abordou-se como se deu a organização da ANC e, por fim, de que forma ocorreu a discussão sobre acessibilidade na ANC. A pesquisa em desenvolvimento é documental e bibliográfica