O Racismo estrutural como determinante social do direito à saúde e seu impacto sobre o perfil sociorracial das vítimas da Covid-19 no Brasil

Abstract

A presente pesquisa visa analisar como o racismo estrutural se manifesta como determinante social do direito à saúde da população negra, e seu impacto na formação do perfil sociorracial das vítimas da Covid-19 no Brasil. Para tanto, busca-se, primeiramente, demonstrar o desenvolvimento e a ressignificação dos conceitos de raça, de racismo e o mito da democracia racial na sociedade brasileira. No segundo momento, examina-se a manifestação do racismo estrutural como determinante social do direito à saúde e a realidade social da população negra no contexto brasileiro. Em terceiro lugar, analisa-se a relação entre o racismo como determinante social de saúde e a formação do perfil sociorracial das vítimas da Covid-19 no Brasil. Nesse propósito, emprega-se uma metodologia essencialmente bibliográfica, documental, explicativa e dedutiva, utilizando-se o Modelo Solar e Irwin sobre determinantes sociais promotoras de iniquidades no acesso e garantia do direito à saúde e bem-estar, a fim de direcionar a análise de dados estatísticos que retratam o racismo estrutural na realidade social da população negra brasileira no gozo de direitos sociais e o seu impacto na formação do perfil sociorracial de mortes por Covid-19 no Brasil. Por fim, conclui-se que o racismo estrutural atua como uma grande determinante social do direito à saúde ao obstar o acesso da população negra a diversos direitos sociais (educação, trabalho, renda, moradia, alimentação, saneamento básico e serviços de saúde), impactando na formação do perfil sociorracial das vítimas da Covid-19 no Brasil, em sua maioria negros (pretos/pardos), analfabetos, pobres, trabalhadores informais e moradores de favelas e periferias