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Admissão de prova ilícita no âmbito do processo do trabalho

dc.contributor.advisor1Pereira, Eddla Karina Gomes
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.authorOliveira, Stéfani Lorena Jácome
dc.contributor.referee1Bezerra Júnior, José Albenes
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee2Vitor, Rodrigo Ribeiro
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2019-12-10T13:47:21Z
dc.date.available2019-12-10T13:47:21Z
dc.date.issued2017-05-17
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.descriptionArtigo Acadêmicopt_BR
dc.description.abstractThe use of unlawful evidence in the labor process has elicited relevant discussions in the face of the incessant search for real truth. In this context, it is considered necessary to ensure, as a corollary of the law, substantial access to justice. The right to the proof, in turn, is very important, because it consists in the ability to recreate in a process what happened in the factual world. It is known, however, that the Brazilian legal system imposes limits on the production of evidence in both judicial and administrative proceedings. To go beyond the limits of the right to proof means to turn a lawful evidence into an unlawful one. On the subject of the production of illicit evidence, the central question is whether or not it is admissible in the process, especially in the labor court, where the real truth gains preponderance in the face of the employee's hyposufficiency, including with regard to the production of evidence. In view of the above, as a constitutional fence for the admission of illicit evidence, it must be reinterpreted in the labor process, so as to privilege the real truth and to prestige a social function of the process? To deal with the theme, the method of deductive approach and the bibliographic research technique will be used, using sources of qualitative information. In the end, it is concluded that the admission of illegal evidence in the labor process is feasible, because, even in the face of the conflicts of principles, this posture is an important strategy to guarantee workers' rights.pt_BR
dc.description.resumoA utilização de provas ilícitas no processo do trabalho tem suscitado discussões relevantes diante da incessante busca pela verdade real. Diante deste contexto, entende-se necessário garantir, como corolário do direito, o acesso substancial à justiça. O direito à prova, por sua vez, é deveras importante, pois consiste na habilidade de recriar em um processo aquilo que ocorreu no mundo fático. Sabe-se, contudo, que o ordenamento jurídico brasileiro impõe ao jurisdicionado limites à produção de provas nos processos, tanto judiciais quanto administrativos. Ultrapassar os limites do direito à prova significa transformar uma prova lícita em ilícita. Sobre o assunto da produção de provas ilícitas, a questão central está na sua admissibilidade no processo, especialmente na seara trabalhista, onde a verdade real ganha preponderância face à hipossuficiência do empregado, inclusive no que tange à produção de provas. Diante do exposto, como a vedação constitucional à admissão da prova ilícita deve ser reinterpretada no processo do trabalho, de modo a privilegiar a verdade real e prestigiar a função social do processo? Para o enfrentamento do tema, utilizar-se-á o método de abordagem dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica, recorrendo-se a fontes de informações qualitativas. Ao final, conclui-se que é viável a admissão das provas ilícitas no processo do trabalho, pois, mesmo diante dos conflitos principiológicos, tal postura consiste numa importante estratégia para assegurar direitos dos trabalhadores.pt_BR
dc.description.sponsorshipTrabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciadopt_BR
dc.identifier.citationOliveira (2017) (OLIVEIRA, 2017)pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/2018
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3485
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal Rural do Semi-Áridopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHpt_BR
dc.publisher.initialsUFERSApt_BR
dc.relation.referencesOLIVEIRA, Stéfani Lorena Jácome. Admissão de prova ilícita no âmbito do processo do trabalho. 25f., Mossoró, 2017.pt_BR
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccesspt_BR
dc.rights.licenseCC-BY-SApt_BR
dc.subjectProva ilícitapt_BR
dc.subjectAdmissãopt_BR
dc.subjectPrincípio da verdade realpt_BR
dc.subjectUnlawful evidencept_BR
dc.subjectAdmissionpt_BR
dc.subjectPrinciple of real truthpt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAdmissão de prova ilícita no âmbito do processo do trabalhopt_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR

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