Terceirização no serviço público e suas consequências nas relações empregatícias e sociais: um estudo de caso na Universidade Federal Rural do Semi-Árido

Abstract

As relações trabalhistas têm passado por reiteradas mudanças. Entre elas, está a terceirização, mais especificadamente, a permissão de terceirizar as atividades meio no âmbito da Administração Pública. Diante do avanço da terceirização, defendida pelos empresários e, ao mesmo passo, criticada pelos principais órgãos de defesa dos trabalhadores (Ministério Público do Trabalho - MPT, sindicatos, Tribunal Superior do Trabalho – TST, entre outros), o problema da pesquisa busca responder a seguinte pergunta: há falhas no processo de terceirização de mão de obra no serviço público responsáveis por consequências negativas para os empregados nas relações empregatícias e sociais? Admitindo a possibilidade de que a terceirização pode precarizar as condições trabalhistas e sociais, o objetivo geral da pesquisa é descobrir se a terceirização de mão de obra no serviço público é responsável por consequências negativas para os empregados nas relações empregatícias e sociais. A metodologia teve caráter qualitativo de pesquisa aplicada e descritiva com método indutivo. Quanto aos procedimentos, foram realizadas pesquisas bibliográficas sobre o tema e ações judiciais em que a UFERSA responde subsidiariamente em contratos de terceirização. Após as análises, será apresentado o nexo causal entre terceirização, direitos trabalhistas e direitos sociais