Recall político: a revogação de mandato como possível instrumento de controle social na democracia brasileira pós-1988

Abstract

O recall político, enquanto mecanismo que analisa a confiança entre os mandatários e o eleitorado, será abordado como um instrumento de controle social, a ratificar ou revogar os mandatos eletivos. Objetiva-se inicialmente conceituar o instituto, a partir da abordagem acerca de sua origem e previsões nos Estados Unidos, Venezuela, Equador e Bolívia, além das experiências brasileiras nas Constituições Estaduais da Primeira República. Após, será verificada a discussão na Assembleia Nacional Constituinte quanto à proposição de inclusão do recall político e ainda das Propostas de Emendas Constitucionais que trataram da temática. Por fim, será proposta uma análise crítica acerca da coexistência do recall político com o atual sistema eleitoral brasileiro e dos moldes de conquista da cidadania, por meio do controle social. O presente trabalho realizar-se-á por meio de pesquisa documental e bibliográfica, concentrada em obras jurídicas, artigos científicos, textos normativos, dados contidos em sítios eletrônicos governamentais e em meios de comunicação, com a utilização do método hipotético-dedutivo. Conclui-se que o recall político, no Brasil, detém potencial capacidade de controle social, exigindo-se mecanismos legais que reduzam os riscos de sua malversação, cujo manejo pode ser estendido a quaisquer cargos eletivos do sistema majoritário