Os desafios éticos na administração pública frente ao uso da IA e blockchain

Abstract

Esta pesquisa teve como objetivo analisar as implicações éticas decorrentes da incorporação de tecnologias emergentes, em especial a inteligência artificial (IA) e o blockchain, nos processos da administração pública brasileira, discutindo seus impactos sobre a transparência, a segurança da informação e a tomada de decisões. A metodologia adotada consistiu em uma revisão integrativa da literatura, com seleção de artigos realizada mediante os critérios do protocolo PRISMA, estruturada pela estratégia PICO, considerando exclusivamente artigos científicos em português, de origem brasileira, publicados no período de 2020 a 2024. O levantamento ocorreu nas bases como SciELO, PePSIC, BDTD, Redalyc e Google Acadêmico. Os resultados apontaram que, embora tais tecnologias ampliem a eficiência, a rastreabilidade e a confiabilidade das ações administrativas, emergem desafios significativos relacionados à proteção de dados pessoais, à governança algorítmica, à responsabilidade ética diante de decisões automatizadas e à necessidade de regulamentações mais claras e efetivas. Além disso, verificou-se que a literatura brasileira converge na percepção de que a implementação dessas ferramentas deve estar alinhada a princípios de equidade, justiça social e accountability, evitando a reprodução de desigualdades e a concentração de poder tecnológico. Conclui-se, portanto, que a adoção de IA e blockchain na administração pública exige não apenas inovação técnica, mas também um compromisso ético e regulatório capaz de assegurar que tais recursos contribuam de forma legítima e responsável para o fortalecimento da gestão pública e da confiança social.