Meta 4 do PME Ilhéus: realidade, expectativas e perspectivas para um educação especial e inclusiva

Abstract

Este estudo tem como objetivo analisar a Meta 4 e as estratégias do Plano Municipal de Educação do município de Ilhéus – Bahia, estabelecido pela Lei nº 3.629/2015, observando como este vem estruturando suas ações para atender às exigências legais. A importância deste estudo reside na luta histórica pela concretização dos direitos de equalização de oportunidades para estudantes do público-alvo, conforme prescrito na Constituição Federal de 1988, que estabelece, em seu artigo 205, que a educação é um direito de todos. Para isso, utilizou-se como metodologia a análise de fontes documentais e de dados educacionais do município, fundamentada em um referencial teórico-metodológico de orientação crítica, que considera a totalidade da realidade (CURY, 1987). A partir da contextualização do município, foram examinados os relatórios de monitoramento do referido plano municipal. Os resultados indicam que as estratégias do PME de Ilhéus voltadas à garantia de direitos e ao aprimoramento da Educação Especial e Inclusiva estão em consonância com as diretrizes estabelecidas no PNE para essa modalidade de ensino, tendo sido elaboradas de forma participativa e democrática, com o envolvimento de diferentes setores da sociedade. Contudo, observa-se a importância da continuidade do monitoramento das ações propostas, com vistas à revisão e à implementação eficaz das estratégias, de modo que o município alcance os objetivos propostos ao término do período de vigência do plano.