A ouvidoria pública como instrumento de participação cidadã e de transparência pública: a análise da sua atuação no Hospital Universitário Onofre Lopes

Abstract

A presente pesquisa tem como referência a Constituição Federal de 1988 que consagra o Estado Democrático de Direito, por meio da qual sustenta-se o arcabouço normativo que confere legitimidade formal e efetividade à democracia. As ouvidorias como espaço de participação cidadã e de controle social encontram base jurídica na Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre a defesa de direitos e de participação dos usuários da Administração Pública; e na Lei nº 12.527/2012, que trata do direito de Acesso às Informações públicas, delineado pelas transparências passiva e ativa. Esse estudo tem como propósito analisar a atuação e o desempenho da Ouvidoria do Hospital Universitário Onofre Lopes, instituição pública vinculada à Universidade Federal do Rio Grande do Norte, responsável pela formação de profissionais da área da saúde e de prestação de serviços à população usuária do Sistema Único de Saúde nesse Estado. A metodologia compreende a abordagem quanti-qualitativa, sendo a pesquisa de natureza exploratória e empírica, utilizando-se quanto ao procedimento, investigações bibliográfica e documental com a análise de legislações, artigos e demais obras científicas relativas ao tema. Com base no aporte teórico levantado e, através de uma perspectiva crítico-reflexiva, tece considerações sobre a atuação e o desempenho dessa ouvidoria hospitalar, tendo como referência as informações e indicadores coletados no site do Hospital e nos painéis públicos de monitoramento “Resolveu?” e “LAI”. Os resultados obtidos demonstram que a Ouvidoria apresenta bons indicadores quanto à sua atuação e desempenho, sendo importante para efetivação da participação cidadã, entretanto, evidenciam também lacunas que ensejam melhorias especialmente relativas à transparência ativa. À guisa de conclusão, entende que a Ouvidoria cumpre parcialmente o papel e atribuições previstos em dispositivos legislativos e orientações administrativas e destaca a possibilidade de utilização desse estudo para aperfeiçoamento desse órgão e, consequentemente, no fortalecimento do exercício da cidadania e de promoção da transparência