Justiça restaurativa trabalhista: potencialidades inexploradas

Abstract

Esta pesquisa se insere no contexto da busca do Judiciário em promover a ampliação do acesso à justiça por meio dos métodos autocompositivos, especificamente da Justiça Restaurativa. Entretanto, no âmbito da Justiça do Trabalho, pouco se discute acerca desse paradigma, restando como questionamento: quais as potencialidades das práticas restaurativas no tratamento de conflitos trabalhistas no sistema de Justiça brasileiro? Dessa forma, a pesquisa buscou elaborar um panorama das experiências de Justiça Restaurativa no Brasil, levantar a produção acadêmica em periódicos brasileiros sobre as práticas restaurativas no sistema de Justiça trabalhista e identificar as potencialidades do uso das práticas restaurativas nos conflitos trabalhistas. Para tanto, foram realizadas pesquisas no Portal de Periódicos CAPES e na Biblioteca Digital de Teses e Dissertações. A Justiça Restaurativa tem o potencial de atuar tanto na prevenção quanto na reparação de violações, tendendo a beneficiar não apenas as pessoas que convivem no espaço de trabalho, mas também as organizações e as empresas. As demandas que a JR pode transformar incluem casos de assédio moral, trabalho análogo à escravidão, trabalho infantil, proteção de adolescentes, discriminação e conflitos no emprego doméstico, contribuindo para a construção de um ambiente laboral mais justo e respeitoso.