O Uso de agrotóxicos na Chapada do Apodi/CE: uma análise crítica acerca da violação do artigo 196 da Constituição Federal/88

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo abordar como os agrotóxicos são utilizados de maneira excessiva na Chapada do Apodi/CE e quais os desgastes ambientais, trabalhistas e de saúde são causados desde o início do processo, a partir de uma análise histórica de como ocorreu a divisão de terras em solo brasileiro e de que maneira a agricultura nacional se moldou para atingir os modelos estrangeiros de produção. Ademais, busca caracterizar o que o ordenamento jurídico considera como agrotóxicos e quando se iniciou a utilização destes no mundo, além relatar como chegaram ao Brasil. Apresenta a situação em que o país se encontra em relação ao consumo de agrotóxicos e como está o Ceará, especificamente. Outrossim, demonstra como se deu o processo de chegada do agronegócio na Chapada do Apodi, perpassando pela problemática da desapropriação de famílias do Baixo Jaguaribe, com maior foco no que tange à violação do artigo 196 da Constituição Federal de 1988, o qual versa sobre o Direito à Saúde, analisando as condições de trabalho dos empregados que lá exercessem suas funções laborais. Exemplifica também quais os riscos à saúde e ao meio ambiente e como a legislação é violada nesse trâmite. Por fim, trata de como os moradores do Baixo Jaguaribe se mobilizam para lutar pelos direitos frente à realidade degradante que se encontram. Como instrumentos de pesquisa foram utilizadas consultas documentais, realizadas a partir de estudo in loco e análises documentais que versam sobre o contexto agrário nacional e local. Após análise dos dados que demonstram a realidade dos fatos, aponta-se a necessidade da Reforma Agrária como única maneira possível de se buscar igualdade e justiça para as famílias que foram prejudicadas durante o processo, bem como o dever do Governo atuar como agente principal para garanti-las o acesso à água e passar a fiscalizar, além de punir, as infrações legais ocorridas na natureza