Agressividade fiscal de empresas brasileiras: uma análise por setor econômico

Abstract

Este estudo analisa o nível de agressividade fiscal das empresas pertencentes aos diversos setores econômicos brasileiros, no período de 2010 a 2023. A pesquisa, de caráter quantitativo, descritivo e comparativo, utiliza como métrica a Taxa Efetiva de Tributos sobre o Lucro (ETR), calculada a partir da relação entre a despesa total com Imposto de Renda e o lucro contábil antes dos tributos, com base em dados de empresas listadas na Brasil, Bolsa, Balcão (B3). Foram aplicadas técnicas de estatística descritiva e inferencial, incluindo análise de variância (ANOVA) e o teste não paramétrico de Kruskal-Wallis. Os resultados indicam variações significativas na ETR entre os setores econômicos, evidenciando que a carga tributária efetiva não é homogênea no sistema produtivo brasileiro. Os setores de Saúde, Materiais Básicos e Outros apresentaram as menores ETRs médias (inferiores a 25%),enquanto Tecnologia da Informação e Petróleo, Gás e Biocombustíveis registraram as maiores (próximas a 30%). Em todos os setores, a ETR real esteve abaixo da alíquota legal de 34%,sugerindo a utilização de benefícios fiscais, regimes diferenciados de tributação e estratégias de planejamento tributário. A ANOVA e o teste de Kruskal-Wallis confirmaram diferenças estatisticamente significativas na ETR entre os setores, reforçando a existência de assimetrias na incidência tributária sobre o lucro empresarial. Os achados contribuem para o debate sobre equidade fiscal e podem subsidiar gestores, reguladores e formuladores de políticas públicas na busca por um sistema tributário mais eficiente e equilibrado.