Classe trabalhadora, emancipação humana e a forma jurídica cubana: avanços e desafios dialéticos no contexto da Constituição de 2019 e do Novo Código das Famílias

Abstract

A pesquisa aborda dialeticamente a interseção entre o sistema jurídico cubano e a busca pela emancipação humana. Considerando a chave central de análise, a ação política da classe trabalhadora em Cuba e o desenvolvimento social cubano, a questão problema do estudo é estabelecer a relação entre os movimentos políticos cubanos e a sua inserção nos textos legais, especificamente, na Constituição Cubana de 2019 e no Novo Código da Família de 2022. Em busca de respostas ao problema, a pesquisa se dividiu em três momentos, onde foram analisados: As legislações cubanas e a ordem socioeconômica socialista, abordada a partir de uma análise jurídica de modo a entendê-las como produtos histórico políticos da população cubana; O Código da Família Cubana, em que foram tratados as alterações e as similaridades, levando em consideração a entre a legislação que trata da família de 1976 e a atual, de 2022 e, por fim, Os diplomas jurídicos de Cuba e a emancipação humana, onde se verificou de que maneira essas legislações interagem com o programa socialista da ilha, observando as necessidades e limitações da classe trabalhadora cubana, e as interações entre elas e a emancipação humana. Como método de procedimentos, para a coleta dos dados, adotou-se a pesquisa bibliográfica, especificamente o levantamento documental, notícias e estatísticas sociais cubanas e a abordagem materialista histórico-dialética para explorar a emancipação humana, o papel da classe trabalhadora e do Estado nesse processo. No decorrer da pesquisa foi possível verificar como essas leis e indicadores sociais se relacionam e refletem a realidade material da ilha, identificando pontos de interseção e distanciamento entre elas, e em última análise, o compasso do projeto comunista com as demandas da população cubana. Por fim, conclui-se que, em Cuba, o Direito assume um papel híbrido, ou seja, é um instrumento da sociedade burguesa, e, ao mesmo tempo, é utilizado para garantir direitos sociais consoantes com o projeto comunista – garantindo minimamente a emancipação humana, mas por outro lado percebe-se limitações legais e sociais baseadas nas contradições da classe trabalhadora, sendo possível afirmar que o socialismo cubano é, antes de mais nada, dialético por promover avanços nas garantias sociais e por refletir a realidade cubana, mas também limitado pela própria realidade.