Aspectos de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público: uma proposta de implantação dos procedimentos contábeis patrimoniais na Prefeitura Municipal de Mossoró-RN

Abstract

A convergência às normas internacionais trouxe à Contabilidade Aplicada ao Setor Público inúmeros desafios, sendo o principal deles a mudança do enfoque orçamentário para o patrimonial. Neste contexto, foi aprovado, pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Plano de Implantação de Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP), que estabelece Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP’s) obrigatórios para todos os entes da federação. Assim, observando o desafio da adoção desses procedimentos, por parte dos municípios, o presente estudo teve por objetivo avaliar como está o processo de implementação dos PCP’s na Prefeitura Municipal de Mossoró-RN, por meio do mapeamento quantitativo dos PCP’s e de entrevista com o Contador Geral. Foram analisadas as Contas Anuais do ente federativo do exercício de 2021. Para tanto, procedeu-se um estudo qualitativo, descritivo, com pesquisas documentais, entrevista e a estratégia de estudo de caso. O resultado apontou que a Prefeitura Municipal de Mossoró-RN apresenta um grau médio de evidenciação do PIPCP, promulgado pela Portaria STN nº 548/2015. Conclui-se que o ente federativo apresenta dificuldades no processo de convergência, principalmente por falta de capacitação dos servidores públicos envolvidos e utilização de sistemas contábeis precários para os registros patrimoniais. Efetivamente a pesquisa comprovou os obstáculos vivenciados por parte da prefeitura estudada, o que contribui para o debate acerca da convergência das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público pelos municípios brasileiros.