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Estupro de vulnerável: um estudo de caso, quando o direito é mais danoso que o crime?

dc.contributor.advisor1Paiva, Wallton Pereira de Souza
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.authorSilva, Jéssica Naiara Aquino da
dc.contributor.referee1Bezerra Júnior, José Albenes
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee2Reis, Ulisses Levy Silvério dos
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2019-12-10T13:47:23Z
dc.date.available2019-12-10T13:47:23Z
dc.date.issued2017-10-18
dc.descriptionArtigo Acadêmicopt_BR
dc.description.abstractThis work seeks to analyze the concrete application of criminal law. State Public Defense from Rio Grande do Norte/Mossoró Nucleus received the work case, object of the actual research. This is about a relationship of a 35 (thirty-five) year old man with an 13 (thirteen) year old girl at the time of dating, which it didn’t have connivance and approval from her family. The related man was denunciated and went through in the sanctions of art. 217-A (rape of vulnerable) combined with art. 71, both of the Brazilian Penal Code. At the end of the criminal investigation, the judge acquitted the accused because he had consolidated a new family relationship with the young woman and had conceived a daughter. The current research objectifies to demonstrate the said device is outdated in its entirety through the social adequacy, by typify that the under 14 (fourteen) years old individual is sexually vulnerable. Nowadays, one must to review the vulnerability fixed in the analyzed device cautiously, singly, case by case, considered in such a way to avoid objectifications and injustices, specifically with regard to the concept of vulnerable beingpt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho busca analisar à aplicação concreta da normal penal. O caso objeto da presente pesquisa foi recepcionado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte/Núcleo Mossoró. O caso em estudo versa sobre um relacionamento de um homem de 35 (trinta e cinco) anos com uma adolescente de 13 (treze) anos à época do namoro, o qual não tinha conivência e aprovação da família desta, o referido namorado foi denunciado e incurso nas penas do art. 217-A (estupro de vulnerável) combinado com o art. 71, ambos do Código Penal Brasileiro, ao final da instrução criminal o acusado restou absolvido em virtude de ter consolidado novo seio familiar com a jovem e desta união fora concebido uma filha. Esta pesquisa objetiva demonstrar que o mencionado dispositivo encontra-se desatualizado frente à sociedade hodierna, ao tipificar que o menor de 14 (quatorze) anos é vulnerável sexualmente. Na atualidade, a vulnerabilidade prevista no dispositivo em análise tem de ser revista em cada caso singularmente, considerado de modo a evitar objetivações e inadequação da aplicação da normal penal, mas especificamente em relação ao conceito de vulnerável.pt_BR
dc.description.sponsorshipTrabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciadopt_BR
dc.identifier.citationSilva (2017) (SILVA, 2017)pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/2001
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3498
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal Rural do Semi-Áridopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHpt_BR
dc.publisher.initialsUFERSApt_BR
dc.relation.referencesSILVA, Jéssica Naiara Aquino da. Estupro de vulnerável: um estudo de caso, quando o direito é mais danoso que o crime?. 30f., Mossoró, 2017.pt_BR
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccesspt_BR
dc.rights.licenseCC-BY-SApt_BR
dc.subjectEstupro de vulnerávelpt_BR
dc.subjectVulnerabilidadept_BR
dc.subjectAdequação socialpt_BR
dc.subjectIntervenção mínimapt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleEstupro de vulnerável: um estudo de caso, quando o direito é mais danoso que o crime?pt_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR

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