O que (não) é dito sobre o exame criminológico: uma análise sobre a produção jurídica a respeito do exame criminológico

Abstract

Este trabalho discute sobre o exame criminológico em sua produção jurídica, por meio de uma pesquisa bibliográfica, em que são abordados temas sobre a obrigatoriedade de sua aplicação, a interdisciplinaridade na sua produção, a jurisprudência sobre o assunto e a discussão científica sobre o exame. Este trabalho busca formar um quadro conceitual a respeito do exame criminológico, de forma a revelar como este exame é compreendido. A conclusão do trabalho é de que o exame criminológico é um possível violador de direitos que inobserva a garantia fundamental do contraditório e da ampla defesa, direito que deve ser garantido em um Estado Democrático de Direito.