A Reforma Previdenciária e a vida das mulheres: uma interpretação à luz do entrelaçamento entre patriarcado e capitalismo

Abstract

Este artigo objetiva identificar e analisar os principais dispositivos da Reforma Previdenciária (Emenda Constitucional no 103/2019) que alteraram as regras de inclusão previdenciária das mulheres, observando de que maneira tais alterações impactam os seus direitos e podem aprofundar a desigualdade de gênero no Brasil. Para tanto, realiza uma reflexão acerca do entrelaçamento entre patriarcado e capitalismo, analisando como a divisão sexual do trabalho interfere na vida das mulheres na sociedade capitalista; após, analisa o processo legislativo e o conteúdo da EC no 103/2019 e, por fim, investiga quais modificações promovidas pela Reforma mais impactam na inclusão contributiva das mulheres. Identificou- se que, entre as diversas modificações introduzidas pela Reforma, três penalizam especialmente as mulheres, quais sejam: o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e a elevação da idade mínima para aposentadoria das mulheres para 62 anos; as mudanças no regramento da pensão por morte do RGPS; e a impossibilidade de acúmulo de benefícios sem redução de valores. Conclui-se pela necessidade de construção de sistemas previdenciários solidários, que abriguem regras mais flexíveis de acesso a benefícios, a fim de estender a proteção social a grupos ocupacionais e segmentos populacionais com inserções e trajetórias mais precárias no mercado de trabalho.