Acesso à justiça na era digital: uma análise das audiências de família por videoconferência no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Mossoró/RN no período de 2016 a 2025

Abstract

A modernização do Poder Judiciário impulsionou a virtualização dos atos processuais, reconfigurando a prestação jurisdicional. No entanto, essa transição desafia a qualidade da autocomposição em conflitos sensíveis, como os de família, pois a tecnologia pode atuar tanto como ponte quanto como barreira. Nesse contexto, surge como problema central da pesquisa: quais os impactos provocados pela alteração da realização das audiências de família de forma presencial para o modo por videoconferência no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Mossoró/RN? Para responder essa questão, o objetivo geral é analisar as repercussões dessa mudança de formato na dinâmica no CEJUSC de Mossoró/RN. Os objetivos específicos são: (I) analisar o conceito de acesso à justiça sob a perspectiva da era digital e seus novos paradigmas; (II) identificar a tendência (crescimento, queda ou estabilidade) no número de acordos celebrados entre os anos de 2016 e 2025; e (III) identificar os impactos provocados pela virtualização sob a ótica da experiência dos mediadores. São seguidas etapas metodológicas de abordagem mista (quanti-qualitativa). A primeira compreende a revisão bibliográfica e a análise estatística documental da unidade judiciária. A segunda etapa envolve a realização de entrevistas semiestruturadas com mediadores (egressos e atuais) do CEJUSC Mossoró/RN. Para análise empírica das entrevistas, utiliza-se a Análise de Conteúdo. Como resultado, tem-se que: (i) estatisticamente, a videoconferência garantiu a retomada do volume processual, superando patamares pré-pandêmicos, contudo, observou-se uma estabilização da taxa de acordos em níveis inferiores ao período presencial (queda de 71,9% para a casa dos 57%); (ii) qualitativamente, houve uma reconfiguração do perfil do mediador, que passou a acumular funções de suporte técnico, resultando na mecanização das sessões e na perda de leitura da linguagem não-verbal; (iii) a virtualização gerou um paradoxo no acesso à justiça: ao mesmo tempo em que derrubou barreiras geográficas, ergueu novas barreiras de exclusão digital e precariedade técnica. Conclui-se que a tecnologia ampliou o alcance do Judiciário, mas impôs restrições à profundidade comunicacional necessária aos conflitos familiares, demandando ajustes institucionais para resgatar a humanização no ambiente virtual.