Transtorno do espectro do autismo e o atendimento educacional especializado na educação pública: uma análise do estado do conhecimento

Abstract

Esta pesquisa teve como objetivo realizar uma revisão sistemática sobre as contribuições do Atendimento Educacional Especializado (AEE) para a inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na educação pública brasileira. A investigação contempla produções acadêmicas, dissertações e teses publicadas entre os anos de 2015 e 2025, com o intuito de compreender como o AEE tem sido abordado na literatura científica e quais os principais desafios enfrentados na efetivação de práticas inclusivas. A metodologia adotada baseou-se em uma abordagem qualitativa, do tipo estado do conhecimento, a partir da análise de trabalhos disponíveis na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD). O corpus foi sistematizado em dois eixos analíticas: (I) Inclusão e Acessibilidade de Alunos com TEA no Ensino e (II) A Importância do AEE para o Ensino e Aprendizado de Alunos com TEA. Os resultados evidenciaram que, embora o arcabouço legal e político brasileiro respalde o direito à inclusão, ainda, persistem barreiras de ordem atitudinal, pedagógica e institucional que limitam a participação efetiva de estudantes com TEA. Os estudos também demonstram que o AEE, quando articulado à proposta pedagógica da escola e conduzido por profissionais capacitados, pode favorecer o desenvolvimento da autonomia, aprendizagem e socialização dos estudantes, sendo fundamental na construção de uma educação verdadeiramente inclusiva. Diante disso, destaca-se que o fortalecimento das políticas públicas, da formação continuada e da gestão pedagógica são fatores indispensáveis para que o AEE cumpra seu papel como instrumento de equidade e transformação no contexto da educação pública.