Cesta básica – O que é melhor para consumido final: antes ou depois da reforma tributária?

Abstract

No Brasil tem-se evidente a existência de uma alta carga tributária incidente no consumo e serviços, devido a quantidade de impostos e contribuições bem como a complexidade das leis que abordam o assunto. Dentro dessa perspectiva, atualmente foi aprovada a Emenda Constitucional (EC) 132/2023 em 20 de dezembro de 2023 que propõe a simplificação desses impostos sobre o consumo. O objetivo geral deste trabalho é identificar o impacto da reforma tributária nos itens da cesta básica no Rio Grande do Norte. E como objetivos específicos: Apontar a carga tributária incidente na cesta básica no estado, verificar qual a carga tributária irá incidir sobre a cesta básica a partir da implementação da reforma tributária e apresentar o possível impacto da carga tributária nos itens da cesta básica com base no levantamento de preços da cesta básica realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Este estudo se baseará na análise comparativa do cenário dado pela legislação fiscal vigente atual e o previsto pela reforma tributária, trazendo como resultado principal o impacto tributário causado pela Emenda Constitucional é benéfico para o consumidor final tendo em vista que a carga tributária incidente na cesta básica será menor.