Consequências das decisões judiciais na estipulação da taxa de juros em ações revisionais de contratos bancários

Félix,  Jéssica da Costa

Consequências das decisões judiciais na estipulação da taxa de juros em ações revisionais de contratos bancários

dc.contributor.advisor1	Seixas, Luiz Felipe Monteiro
dc.contributor.author	Félix, Jéssica da Costa
dc.contributor.referee1	Seixas, Luiz Felipe Monteiro
dc.contributor.referee2	Reis, Ulisses Levy Silvério dos
dc.contributor.referee3	Leurquin, Pablo Georges Cícero Fraga
dc.date.accessioned	2021-08-03T20:43:02Z
dc.date.available	2021-08-03
dc.date.available	2021-08-03T20:43:02Z
dc.date.issued	2021-05-31
dc.description.resumo	Este artigo propõe-se a estudar a questão da revisão judicial de juros remuneratórios em contratos bancários. Utiliza-se de uma visão consequencialista para analisar a efetividade das decisões judiciais que determinam a redução das taxas de juros contratualmente estipuladas, sob o parâmetro da abusividade, bem como os potenciais efeitos decorrentes dessa tutela revisional sobre o funcionamento do mercado de crédito. Como objetivo principal do estudo, busca-se analisar se, de fato, essas interferências estatais, nos moldes atualmente aplicados, trazem benefícios à coletividade de tomadores que se busca proteger e sua eficácia sobre a regulação do mercado de crédito. Para tanto, a metodologia utilizada valeu-se da análise doutrinária, normativa e jurisprudencial acerca dos juros, no intuito de examinar como a matéria vem sendo tratada pelos órgãos encarregados da regulação do mercado de crédito, bem como os parâmetros consagrados na jurisprudência das principais cortes brasileiras. Nas considerações finais, conclui-se que a revisão das taxas de juros remuneratórios, da forma que o Judiciário contempla a matéria na atualidade, não contribui para o bom funcionamento do mercado, tendendo a prejudicar todos os agentes envolvidos na relação de crédito.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciado	pt_BR
dc.identifier.citation	Citação com autor incluído no texto: Félix (2021) Citação com autor não incluído no texto: (FÉLIX, 2021)	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6484
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal Rural do Semi-Árido	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH	pt_BR
dc.publisher.initials	UFERSA	pt_BR
dc.rights	info:eu-repo/semantics/openAccess	pt_BR
dc.rights.license	CC-BY-SA	pt_BR
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/	*
dc.subject	Contratos bancários	pt_BR
dc.subject	Taxa de juros remuneratórios	pt_BR
dc.subject	Revisão judicial	pt_BR
dc.subject	Consequencialismo	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	Consequências das decisões judiciais na estipulação da taxa de juros em ações revisionais de contratos bancários	pt_BR
dc.type	info:eu-repo/semantics/bachelorThesis	pt_BR
dc.type.subtype	Artigo	pt_BR

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