A atuação dos institutos de gestão da mobilidade urbana nas capitanias brasileiras face a lei nº 12.587/12: lei de mobilidade urbana

Abstract

A partir da relevância sobre a questão da mobilidade urbana no cotidiano das cidades, observa-se a importância de identificar o atual contexto de atuação dos institutos de gestão da mobilidade urbana nas capitais brasileiras. Dada importância também em virtude da promulgação da lei 12.587/12 que define as diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Assim este trabalho tem por objetivo identificar qual o atual contexto de atuação dos institutos de gestão da mobilidade urbana, trânsito e transportes em algumas capitais brasileiras, em relação as prerrogativas estabelecidas pela Lei nº 12.587/12. O trabalho se caracteriza como uma pesquisa exploratória, e para a coleta de dados foram enviados questionários aos institutos de gestão da mobilidade urbana em algumas capitais brasileiras. Os resultados da pesquisa revelaram que os institutos destas cidades concordam com o conceito de mobilidade urbana estabelecido pela lei. Porém, a gestão dos transportes não-motorizados (bicicleta e pedestrianismo) ainda não está concisa. Conclui-se que, apesar de várias ações serem desenvolvidas por estes institutos, o contexto de gestão para a mobilidade urbana desenvolvido pelos mesmos, permite avaliar que estes institutos ainda se encontram em um estado insipiente quanto à adequação a referida lei.