Medidas atípicas de execução: uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça à luz do princípio da efetividade

Abstract

O presente trabalho monográfico, recorrendo-se preponderantemente ao método de abordagem dedutivo, procura apresentar resposta ao seguinte problema de pesquisa: as medidas atípicas de execução, de acordo com os critérios instituídos pelo Superior Tribunal de Justiça, são capazes de promover a efetividade da prestação jurisdicional? Inicialmente, abordou-se o direito fundamental à tutela jurisdicional e seu fundamento normativo na Constituição e no Código de Processo Civil. Em seguida, foi discutido o contexto de inefetividade da execução, a partir dos dados do Conselho Nacional de Justiça. Foram analisados os meios de execução, a consagração do princípio da atipicidade e a constitucionalidade do art. 139, IV, do CPC. Finalmente, foi realizada pesquisa jurisprudencial, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a fim de traçar os principais parâmetros que condicionam a aplicação das medidas atípicas. Assim, constatou-se que as medidas atípicas podem colaborar para a satisfação do crédito em cenários de ocultação patrimonial, bem como que o critério do exaurimento dos meios típicos de execução não está adequadamente delimitado para promover a efetividade.