Uma analise das políticas públicas e da judicialização em casos de crianças de até doze anos diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista em Campo Grande-RN

Abstract

Considerando a crescente demanda relacionada ao tema saúde de pessoas com deficiência que vem sendo levada à apreciação do Poder Judiciário na cidade de Campo Grande-RN, este artigo tem por objetivo analisar documentos emitidos pela Defensoria Pública da Comarca de Campo Grande-RN e pela Associação de Mães em Defesa das Pessoas Atípicas(AMADA), com o objetivo de analisar como as crianças de até doze anos de idade diagnosticadas com Transtorno do Espetro Autista conseguem alcançar o efetivo acesso à saúde, considerando as especificidades de suas condições. Além disto, busca observar aspectos relacionados ao oferecimento de apoio promovido pela AMADA e aspectos decorrentes da judicialização de pedidos relacionados a aquisição de terapias e de medicamentos necessários ao desenvolvimento destas crianças. Foi realizado pesquisa aplicada do tipo qualitativa empírica e também investigação bibliográfica, bem como análise documental de relatórios emitidos pelas instituições citadas. A pesquisa concluiu que a cidade conta com apenas uma política pública destinada a apoiar pessoas com autismo, e que apesar de haver previsão legal de garantias relacionadas ao direito à saúde com atenção à meios especializados de atendimento, bem como de sentenças judiciais favoráveis aos pedidos deste grupo, o Sistema de saúde de Campo Grande-RN não tem sido capaz de promover o tratamento solicitado e necessário ao desenvolvimento das crianças envolvidas na pesquisa.