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Considerações acerca do direito à informação dos consumidores portadores de deficiência visual

dc.contributor.advisor1Lourenço, Adaumirton Dias
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.authorAraújo, Diêgo Ezaú Pereira de
dc.contributor.referee1Bezerra Júnior, José Albenes
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee2Paiva, Wallton Pereira de Souza
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2019-12-10T13:47:08Z
dc.date.available2019-12-10T13:47:08Z
dc.date.issued2017-05-10
dc.descriptionArtigo Acadêmicopt_BR
dc.description.abstractThis article presents considerations on the right to information of consumers with visual impairment. Its purpose is to analyze the existence of actions aimed at achieving this right. This is because it is based on the assumption that the instruments normally used by suppliers to provide information about their products and services cannot achieve adequately consumers with visual impairment. It is the result of a qualitative research using a deductive approach, since part of the general notion of the right to information guaranteed to all consumers until arriving at the considerations regarding the realization of the right to information of consumers with visual impairment. As for research techniques, it makes use of indirect documentation, through documentary and bibliographic research, using legislation, doctrine and jurisprudence related to the subject matter of the study. It exposes, as a result of the research effort, the existence of specific norms and judicial decisions complementing and effecting, for visually impaired consumers, the basic right to the information guaranteed in the Consumer Protection Code.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo apresenta considerações sobre o direito à informação dos consumidores portadores de deficiência visual. Tem por objetivo analisar a existência de ações voltadas para concretização desse direito. Isso porque se funda no pressuposto de que os instrumentos normalmente utilizados pelos fornecedores para veiculação de informações sobre os seus produtos e serviços não conseguem alcançar adequadamente os consumidores portadores de deficiência visual. É resultado de uma pesquisa qualitativa com método de abordagem dedutivo, posto que parte da noção geral do direito à informação garantido a todos os consumidores até chegar às ponderações relativas à efetivação do direito à informação dos consumidores portadores de deficiência visual. Quanto às técnicas de pesquisa, faz uso da documentação indireta, mediante a realização de pesquisa documental e bibliográfica, com a utilização de legislação, doutrina e jurisprudência relacionadas ao tema objeto de estudo. Expõe, como resultado do esforço de pesquisa, a existência de normas específicas e decisões judiciais complementando e efetivando, quanto aos consumidores portadores de deficiência visual, o direito básico à informação garantido no Código de Defesa do Consumidor.pt_BR
dc.description.sponsorshipTrabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciadopt_BR
dc.identifier.citationAraújo (2017) (ARAÚJO, 2017)pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/2026
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3441
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal Rural do Semi-Áridopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHpt_BR
dc.publisher.initialsUFERSApt_BR
dc.relation.referencesARAÚJO, Diêgo Ezaú Pereira de. Considerações acerca do direito à informação dos consumidores portadores de deficiência visual. 27f., Mossoró, 2017.pt_BR
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccesspt_BR
dc.rights.licenseCC-BY-SApt_BR
dc.subjectDeficiência visualpt_BR
dc.subjectConsumidorpt_BR
dc.subjectDireito à informaçãopt_BR
dc.subjectVisual impairmentpt_BR
dc.subjectConsumerpt_BR
dc.subjectRight to informationpt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleConsiderações acerca do direito à informação dos consumidores portadores de deficiência visualpt_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR

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