Considerações acerca do direito à informação dos consumidores portadores de deficiência visual
| dc.contributor.advisor1 | Lourenço, Adaumirton Dias | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.contributor.author | Araújo, Diêgo Ezaú Pereira de | |
| dc.contributor.referee1 | Bezerra Júnior, José Albenes | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Paiva, Wallton Pereira de Souza | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-12-10T13:47:08Z | |
| dc.date.available | 2019-12-10T13:47:08Z | |
| dc.date.issued | 2017-05-10 | |
| dc.description | Artigo Acadêmico | pt_BR |
| dc.description.abstract | This article presents considerations on the right to information of consumers with visual impairment. Its purpose is to analyze the existence of actions aimed at achieving this right. This is because it is based on the assumption that the instruments normally used by suppliers to provide information about their products and services cannot achieve adequately consumers with visual impairment. It is the result of a qualitative research using a deductive approach, since part of the general notion of the right to information guaranteed to all consumers until arriving at the considerations regarding the realization of the right to information of consumers with visual impairment. As for research techniques, it makes use of indirect documentation, through documentary and bibliographic research, using legislation, doctrine and jurisprudence related to the subject matter of the study. It exposes, as a result of the research effort, the existence of specific norms and judicial decisions complementing and effecting, for visually impaired consumers, the basic right to the information guaranteed in the Consumer Protection Code. | pt_BR |
| dc.description.resumo | O presente artigo apresenta considerações sobre o direito à informação dos consumidores portadores de deficiência visual. Tem por objetivo analisar a existência de ações voltadas para concretização desse direito. Isso porque se funda no pressuposto de que os instrumentos normalmente utilizados pelos fornecedores para veiculação de informações sobre os seus produtos e serviços não conseguem alcançar adequadamente os consumidores portadores de deficiência visual. É resultado de uma pesquisa qualitativa com método de abordagem dedutivo, posto que parte da noção geral do direito à informação garantido a todos os consumidores até chegar às ponderações relativas à efetivação do direito à informação dos consumidores portadores de deficiência visual. Quanto às técnicas de pesquisa, faz uso da documentação indireta, mediante a realização de pesquisa documental e bibliográfica, com a utilização de legislação, doutrina e jurisprudência relacionadas ao tema objeto de estudo. Expõe, como resultado do esforço de pesquisa, a existência de normas específicas e decisões judiciais complementando e efetivando, quanto aos consumidores portadores de deficiência visual, o direito básico à informação garantido no Código de Defesa do Consumidor. | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciado | pt_BR |
| dc.identifier.citation | Araújo (2017) (ARAÚJO, 2017) | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/2026 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3441 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal Rural do Semi-Árido | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFERSA | pt_BR |
| dc.relation.references | ARAÚJO, Diêgo Ezaú Pereira de. Considerações acerca do direito à informação dos consumidores portadores de deficiência visual. 27f., Mossoró, 2017. | pt_BR |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | pt_BR |
| dc.rights.license | CC-BY-SA | pt_BR |
| dc.subject | Deficiência visual | pt_BR |
| dc.subject | Consumidor | pt_BR |
| dc.subject | Direito à informação | pt_BR |
| dc.subject | Visual impairment | pt_BR |
| dc.subject | Consumer | pt_BR |
| dc.subject | Right to information | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | Considerações acerca do direito à informação dos consumidores portadores de deficiência visual | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |
