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O princípio da presunção de inocência e a possibilidade de execução provisória da pena na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: analise do Habeas Corpus Nº 126.292/SP

dc.contributor.advisor1Caju, Oona de Oliveira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.authorSilva, Anna Karolina Paiva e
dc.contributor.referee1Oliveira, Lizziane Sousa Queiroz Franco de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee2Pessôa, Daniel Alves
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2019-12-10T13:47:10Z
dc.date.available2019-12-10T13:47:10Z
dc.date.issued2017-05-17
dc.descriptionArtigo Acadêmicopt_BR
dc.description.abstractThe purpose of this research is to analyze the legal possibility of the sentence provisional execution, after confirmation of the conviction by a decision pronounced by a collegiate body, even though the judgment appeals of an extraordinary nature (strictu sensu) and special . In order to do so, a study was first carried out on the definition of this constitutional principle, taking into account its fundamental bases, from the perspective of the two models defined by the Italian jurist Luigi Ferrajoli, the Guarani or cognitive system and the Antigarantist. Then, an analysis was made on the historical construction of the jurisprudence of the Brazilian Federal Supreme Court (STF) on the principle of comprehensiveness, presumption and innocence, based on the ministers arguments on their votes of some outstanding judges on the subject. Subsequently, it was discussed on the Court's change of understanding on the possibility of early execution of the sentence in the judgment of HC 126.292 / SP, mainly analyzing the points of controversy that were used in the ministers' arguments. Finally, in our conclusion, we present a synthesis results of this research, analyzing the principle understanding of thepresumption and innocence adopted by our Magna Carta and an evaluation of the (in) compatibility of the decision adopted by the STF in HC 126.292 / SP With the 1988 Constitution. The methodology used was eminently the bibliographical research, as theoretical works about the subject, procedural pieces and informative jurisprudential of the superior courts.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho de pesquisa tem como objetivo analisar a possibilidade jurídica da execução provisória da pena, após a confirmação da sentença penal condenatória por acórdão proferido por órgão colegiado, ainda que pendente o julgamento de recursos de natureza extraordinária – extraordinária (strictu sensu) e especial. Para tanto, foi realizado, primeiramente, um estudo acerca da definição do referido princípio constitucional, levando em conta as suas bases fundamentais, sob a ótica dos dois modelos definidos pelo jurista italiano Luigi Ferrajoli, o sistema garantista, ou cognistimo, e o antigarantista. Depois, foi feita uma análise sobre a construção histórica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a abrangência do princípio da presunção de inocência, possuindo como base a argumentação dos ministros nos votos de alguns julgados marcantes sobre o tema. Posteriormente, foi dissertado acerca da mudança de entendimento da Corte sobre a possibilidade da execução antecipada da pena no julgamento do HC 126.292/SP, analisando, principalmente, os pontos de controvérsia que foram utilizados na argumentação dos ministros. Por fim, em nossa conclusão, apresentamos a síntese do resultado das pesquisas, fazendo uma análise sobre a compreensão do princípio da presunção de inocência adotado por nossa Carta Magna e uma avaliação sobre a (in)compatibilidade da decisão adotada pelo STF no HC 126.292/SP com a Constituição de 1988. A metodologia utilizada foi eminentemente a pesquisa bibliográfica, como obras teóricas acerca do tema, peças processuais e informativos jurisprudenciais dos tribunais superiores.pt_BR
dc.description.sponsorshipTrabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciadopt_BR
dc.identifier.citationSilva (2017) (SILVA, 2017)pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/2027
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3447
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal Rural do Semi-Áridopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHpt_BR
dc.publisher.initialsUFERSApt_BR
dc.relation.referencesSILVA, Anna Karolina Paiva e. O princípio da presunção de inocência e a possibilidade de execução provisória da pena na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: analise do Habeas Corpus Nº 126.292/SP. 35f., Mossoró, 2017.pt_BR
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccesspt_BR
dc.rights.licenseCC-BY-SApt_BR
dc.subjectPrincípio da presunção de inocênciapt_BR
dc.subjectGarantismopt_BR
dc.subjectExecução provisória da penapt_BR
dc.subjectJurisprudência do Supremo Tribunal Federal HC 126.292/SPpt_BR
dc.subjectHC 126.292/SPpt_BR
dc.subjectPrinciple of Innocence presumptionpt_BR
dc.subjectCivil Rights Protectionpt_BR
dc.subjectProvisional Execution of Sentencept_BR
dc.subjectJurisprudence of the Federal Supreme Courtpt_BR
dc.subjectHC 126.292 / SPpt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO princípio da presunção de inocência e a possibilidade de execução provisória da pena na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: analise do Habeas Corpus Nº 126.292/SPpt_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR

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