Uma análise sobre a efetividade da lei de cotas de gênero para as eleições e as candidaturas fictícias de mulheres na cidade de Mossoró/RN

Abstract

O presente trabalho busca compreender a efetividade da legislação eleitoral acerca das cotas para candidaturas de mulheres, regulamentada pela Lei Federal n° 9504/1997, que estabelece um coeficiente mínimo de candidaturas femininas para que os partidos políticos participem das eleições. O trabalho busca analisar o percurso normativo e a busca por sua efetividade, estudando as alterações legais, bem como as distorções na aplicação da norma, a exemplo da existência de candidaturas fictícias. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa nos bancos de dados do Tribunal Superior Eleitoral acerca das candidaturas de mulheres para a Câmara dos Vereadores nas eleições municipais da cidade de Mossoró/RN. Em um primeiro momento, buscou-se analisar a quantidade de candidatas eleitas ao longo das eleições e o respeito ao coeficiente de gênero pelos partidos políticos e coligações do ano de 1996 a 2020, com intuito de entender se houve um aumento da participação política de mulheres na Câmara Mossoroense. Em um segundo momento, adotou-se como análise a comparação entre as eleições municipais de 2016 e 2020, com vistas a observar o respeito às cotas de gênero, bem como o perfil das candidatas mulheres, a quantidade de recursos nela investidos, a quantidade de votos obtidos, buscando identificar e analisar a existência de candidaturas fictícias de mulheres.