🚨 Informamos aos concluintes que após a validação do orientador no sistema, A BIBLIOTECA PRECISA DE 7 DIAS ÚTEIS para tratar e processar os dados. Por isso, NÃO DEIXE PARA ENVIAR O TCC (graduação ou pós-graduação) DE ÚLTIMA HORA. Dúvidas: repositorio@ufersa.edu.br🚨

Um estudo acerca da legislação sobre os maus-tratos com animais

dc.contributor.advisor1Alves, Nilza Dutrapt_BR
dc.contributor.advisor1IDCPF:42583780387por
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5897477356455243por
dc.contributor.authorLima, Jhéssica Luara Alves dept_BR
dc.contributor.referee1Costa, Alberto Nevespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6919128431173030por
dc.contributor.referee2Vasconcelos, Inessa da Mota Linharespt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1457443946220407por
dc.contributor.referee3Oliveira, Ludimilla Carvalho Serafim dept_BR
dc.contributor.referee3IDCPF:87733161487por
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/2217661943948945por
dc.creator.IDCPF:01358992495por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4719176188113753por
dc.date.accessioned2016-08-11T14:41:33Z
dc.date.available2016-02-22pt_BR
dc.date.issued2015-10-26pt_BR
dc.description.abstractThe knowledge of legislation on the mistreatment of animals is the utmost importance for a possible prevention against abuse these. Lack of population knowledge about animal rights implies the absence of rights of claim with the public authorities. The 1988 Federal Constitution, in Article 225, paragraph 1, item VII, recognizes that animals are living beings endowed with rights by imposing on society and left to the State the duty to respect life, body liberty and their physical integrity, in addition to expressly prohibiting practices that cause the extinction or subject to any animal cruelty. The approach about the protective laws of the animal acquires importance of interdisciplinary nature covering animal rights in all aspects, also including public health. Research that can discuss animal rights and contribute to the academic and social knowledge are relevant. As a result, this project proposes to conduct a study on the knowledge of the legislation on animal abuse. The study was conducted within the city of Mossoró, state of Rio Grande do Norte and conducted by literature and field research, through the application of 1,572 questionnaires to the largest population of eighteen years of age. It was obtained as a result that 51.84% of respondents are guardians of livestock, while 48.16% are not. About what responsible ownership, is 24.81% answered that they know what it is, while 75.19% said they do not know what it is. Of those surveyed, 68,00% know what would be animal welfare and 32.00% do not know. Furthemore, 84.92% answered that they know what constitutes ill-treatment of animals, while 15.08% said they did not know what would. Asked whether they observe stray animals in squares and streets, 94.72% answered positively, while 5.28% answered negatively. On the question of the existence of legal protection for pets, 58.97% answered yes, while 41.03% said they did not know of the existence of legal protection. With regard to knowledge of the population of Mossoró/RN on pet protection laws, 19.15% said they know the laws and 80.85% said they are unaware. About the penalty for those who mistreat domestic animals, research has obtained the following results: 11.32% said it would be worth the detention of three months to one year and a fine; 3.50% said it would be imprisonment from three months to one year and a fine; 12.15% said it would be a fine; 3.18% said it would be worth it to provide services to the community; and 69.85% do not know what the penalty for mistreating an animal is. In conclusion, it suggests that the population of Mossoró/RN is unaware of the law on animal abuseeng
dc.description.resumoO conhecimento acerca da legislação sobre os maus-tratos com animais é de extrema importância para uma possível prevenção contra os abusos cometidos a esses. A falta de conhecimento da população sobre os direitos dos animais implica na ausência de reivindicação de direitos junto às autoridades públicas. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, §1º, inciso VII, reconhece que os animais são seres vivos dotados de direitos, impondo a sociedade e ao Estado o dever de respeitar a vida, a liberdade corporal e a integridade física deles, além de proibir expressamente as práticas que provoquem a extinção ou submetam à crueldade qualquer animal. A abordagem acerca das legislações protetivas dos animais adquire importância de cunho interdisciplinar abarcando os direitos dos animais em todos os aspectos, incluindo também a saúde pública. Pesquisas que possam discutir os direitos dos animais, contribuindo para o conhecimento acadêmico e social são relevantes. Em vista disso, o presente projeto se propõe a realizar um estudo sobre o conhecimento acerca da legislação sobre os maus-tratos com animais. O trabalho foi desenvolvido no âmbito do Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte e realizado mediante pesquisa bibliográfica e de campo, através da aplicação de 1.572 questionários junto à população maior de dezoito anos de idade. Obteve-se como resultado que 51,84% dos pesquisados são guardiões de animais domésticos, enquanto 48,16% não são. Sobre saber o que é guarda responsável, 24,81% responderam que sabem o que é, enquanto que 75,19% responderam que não sabem do que se trata. Dos pesquisados, 68,00% sabem o que seria bem-estar animal e 32,00% não sabem. Por sua vez, 84,92% responderam que sabem o que se constitui maus-tratos aos animais, enquanto que 15,08% afirmaram não saber o que seria. Questionados sobre se observam animais soltos em praças e ruas, 94,72% responderam positivamente, enquanto que 5,28% responderam negativamente. Quanto a saber da existência de proteção legal aos animais domésticos, 58,97% responderam afirmativamente, enquanto que 41,03% disseram não saber da existência de proteção legal. Com relação ao conhecimento da população de Mossoró/RN acerca das leis de proteção aos animais domésticos, 19,15% afirmaram que conhecem as leis e 80,85% afirmaram que desconhecem. Sobre a penalidade para quem maltrata animais domésticos, a pesquisa obteve os seguintes resultados: 11,32% disseram que seria pena de detenção, de três meses a um ano, e multa; 3,50% disseram que seria pena de reclusão, de três meses a um ano, e multa; 12,15% disseram que seria pena de multa; 3,18% disseram que seria pena de prestação de serviços à comunidade; e 69,85% não sabem qual a pena para quem maltrata um animal. Como conclusão, tem-se que a população de Mossoró/RN desconhece a legislação sobre maus-tratos com animaispor
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationLIMA, Jhéssica Luara Alves de. A study on the law on the ill-treatment with animals. 2015. 112 f. Dissertação (Mestrado em Estratégias sustentáveis de desenvolvimento do Semiárido) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2015.por
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.21708/bdtd.ppgats.dissertacao.34
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/tede/34
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal Rural do Semi-Áridopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Agrárias - CCApor
dc.publisher.initialsUFERSApor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ambiente, Tecnologia e Sociedadepor
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccesspor
dc.rights.licenseCC-BY-SApt_BR
dc.subjectAnimal rightseng
dc.subjectCrueltyeng
dc.subjectProtective legislationeng
dc.subjectDireito dos animaispor
dc.subjectCrueldadepor
dc.subjectLegislações protetivaspor
dc.subject.cnpqMULTIDISCIPLINAR::CIENCIAS AMBIENTAIS::AMBIENTE, TECNOLOGIA E SOCIEDADEpor
dc.thumbnail.urlhttp://repositorio.ufersa.edu.br/retrieve/66/JhessicaLAL_DISSERT.pdf.jpg*
dc.titleUm estudo acerca da legislação sobre os maus-tratos com animaispor
dc.title.alternativeA study on the law on the ill-treatment with animalseng
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/masterThesispor

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
JhessicaLAL_DISSERT.pdf
Tamanho:
2,29 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format