Direitos Humanos na saúde mental: lutas, conquistas históricas e o retrocesso ocorrido a partir do golpe de 2016

Abstract

Este artigo tem como objetivo apresentar uma análise de como o golpe de 2016 contra a presidenta Dilma Rousseff trouxe consequências para a política de saúde mental, sendo este um retrocesso diante do que já havia sido conquistado a partir da redemocratização do nosso país com a criação de leis, sua efetivação e a luta antimanicomial. Dessa forma, esta pesquisa parte de um breve resgate histórico das condições de vida das pessoas com doenças mentais no decorrer do tempo, os maus tratos, a tortura e isolamento da sociedade, além dos estigmas que existem até hoje, e finaliza discutindo as mudanças, pós golpe de 2016, na política de saúde mental. Para isso, realizou-se uma pesquisa do tipo bibliográfica e documental, abordando autores como Zanella (2019), que analisa a atual política de saúde mental no Brasil articulada aos princípios dos direitos humanos, assim como Oliveira (et al, 2021), que demonstra as implicações do Estado Neoliberal na política de saúde mental após o golpe de 2016 e Aguiar (2018), que discute os desafios da reforma psiquiátrica pós golpe de 2016. Além disso, analisa-se portarias e resoluções referentes a nova política de saúde mental. O trabalho divide-se em três partes: primeiramente foi apresentado o histórico das políticas públicas de meados do século XIX até o ano de 2016. A segunda parte trata das mudanças pós-golpe de 2016. Como resultados, observou-se que atualmente há uma contrarreforma em curso, onde o governo, através de resoluções e portarias, desinveste nas políticas comunitárias de saúde mental e, por outro lado, investe no aumento de leitos de internação, direcionando-a para ser a principal forma de tratamento das pessoas com doenças mentais, o que vai de encontro com a Lei no 10.216/2001. Dessa forma, conclui-se que há um retrocesso de direitos conquistados pelas pessoas que lutam por uma política antimanicomial, sendo importante que a militância busque rediscutir os rumos que essa nova política tem tomado.